Histórico das instituições brasileiras

HISTÓRICO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

No Brasil existiram oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas (declaradas em escritura pública) e outras promulgadas (publicar oficialmente e tornar aplicável). São elas, as Constituições de:
• A constituição do Império do Brasil de 1824 (outorgada) foi muito conturbada. Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte pelo poder. O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto que limitava o poder imperial e discriminava os portugueses. Dom Pedro I, apoiado pelos ricos comerciantes e poderosos funcionários públicos, em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
Essa foi uma constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e concisa (sintética).
As principais características dessa constituição são:
* O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
* A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes e exercido pelo Imperador;
* O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
* Define quem é considerado cidadão brasileiro;
* As eleições eram censitárias, abertas e indiretas.
* Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
* Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais.
* O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente).
• Em 1891 foi criada a constituição da 1ª República (promulgada), Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado impuseram seu domínio sobre o país.
Os principais