Compliance

Compliance

1. Introdução ao tema:

Para que este capítulo do livro se faça claro, são necessárias algumas considerações acerca da origem do compliance à luz de um breve contexto histórico, social e econômico, para posterior análise da importância do compliance na seara internacional, tal como a influência da lei anticorrupção no setor de compliance das grandes empresas contemporâneas.
1.1. Conceito de Compliance:
De acordo com os autores Marcelo de Aguiar Coimbra e Vanessa Alessi Manzi, no livro Manual de Compliance – Preservando a boa governança e integridade das organizações - o termo compliance deriva do verbo em inglês “To Comply”, que significa “cumprir”, “executar”, “satisfazer”, “realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, Compliance é o dever de cumprir, de estar em conformidade (conformidade com a legislação e regulamentação aplicável ao negócio, código de ética e políticas da instituição) e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da Instituição.
1.2. Contexto Histórico:

Deve-se levar em conta, primeiramente, a evolução da sociedade e do mercado empresarial ao longo dos anos, para compreensão do surgimento de demandas complexas e concorrência do mercado atual.
Surge, ainda primitivo, na história moderna, em meados da década de 60, com a Securities and Exchange Comission (SEC), que passa a implementar a ideia de contratação de Compliance Officers1 para, basicamente, criar procedimentos internos de controles, treinar pessoas e monitorar, com o objetivo de auxiliar as áreas de negócios e ter a efetiva supervisão do cumprimento das regras.
Posteriormente, mas especificamente no ano de 1998, após dez anos do advento do acordo de capital da Basiléia2, criou-se a Era dos controles internos com o Comitê da Basiléia, que originou os denominados 13 princípios concernentes a Supervisão de controles internos, tendo ênfase na necessidade destes de uma forma efetiva e promoção da estabilidade do Sistema Financeiro