Constituição Federal Comentada Artigo 5º

princípio de prova suficiente ao seu indiciamento. Estão descritas as principais características do procedimento inquisitivo, desde sua titularidade até a sua natureza jurídica. Apresenta-se as principais definições, principalmente no enfoque da Constituição Federal, do Princípio do Contraditório e o da Ampla Defesa e suas diferenças. Por fim, analisa-se ainda as principais correntes Doutrinarias e Jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando suas posições e os principais fundamentos que…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

que estatui as normas gerais sobre licitações e contratos completa o ciclo evolutivo, disciplinando o instituto e os contratos públicos em 125, artigos, a partir das diretrizes traçadas pela Constituição e de modo a exigir sua prática na administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 37, caput). Ressalvadas as hipóteses previstas na lei, nenhum órgão ou entidade da administração pública…

Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia 41 I – Introdução A linguagem é a base das relações…

Aula 03 Ética e Legislação em Enfermagem [CURSO RETA FINAL] Questões Comentadas de Enfermagem Um novo olhar sobre a preparação para concursos na área da Enfermagem. Professor Rômulo Passos https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos www.romulopassos.com.br Crédito da imagem: https://www.facebook.com/Nunca.desisto Um dia você aprende... - Willian Shakespeare Depois de algum tempo você aprende a construir todas as suas estradas no hoje, pois o terreno do amanhã é incerto

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EUDÁLIA CARNEIRO NUNES BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil na modalidade Formação

Por isso, a reprimenda contra esse tipo de procedimento ilegal deve ser rígida, de forma a inibir essa prática no cenário brasileiro, salvo nos casos em que a quebra do sigilo bancário for aplicada como medida salutar nos termos da lei e da Constituição Federal. Assim, este tema tem como objetivo demonstrar ao leitor a garantia constitucional que representa o sigilo bancário, de forma a preservar os direitos e garantias constitucionais a ela inerentes. Portanto é de relevante…

normas e princípios constitucionais, mormente, artigos 4º, II; 5º, LXIX e LXX; 6º; 8º, III; 22, XIV e XXIII; e, 193, ambos da CF; normas federais nº 8.662/93, nº 12.317/2010 e nº 12.016/09; e, Lei Complementar Municipal nº 13/93 (Estatuto dos Servidores), norma municipal nº 2.915/91 (art. 32), expondo para tanto o conjunto de elementos fáticos e de fundamentos legais e jurídicos adrede transcrito. DOS FATOS 01 - Com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, considerando a sistema…

“Eu acredito muito na sorte. E tenho constatado que, quanto mais duro eu trabalho, mais sorte eu tenho”. Thomas Jefferson RESUMO Ao debater do procedimento, a Lei 11.340/06 faculta à União (no Distrito Federal e Territórios) e aos Estados a concepção dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que são órgãos da justiça Ordinária com competência cível e criminal culpado pelo processo, julgamento e execução das causas decorrentes da prática

acerca das regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e também dá outras providências. Na Orientação Normativa MPS n.2, de 31.03.2009, há a previsão em seu artigo 1º que ficarão submetidos às normas ali presentes “Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos…