Constituição Federal Comentada Artigo 5º

Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato interessa para você…

melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 13 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário no Município de São Paulo (ISS-SP). Iniciei meus trabalhos no serviço público atuando na Administração Federal, na qual, durante alguns anos, permaneci como Oficial da Marinha do Brasil. Por opção, comecei a estudar para a área fiscal e, concomitantemente, fui aprendendo o que é o “verdadeiro espírito de concurseiro”, qualidade que logo…

todos pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Teoria e Questões”; 2º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC”; 3º. “Exame de Ordem – 2ª Fase – Direito do Trabalho”, em coautoria com o Juiz do Trabalho José Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. As bancas organizadoras dos Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho são: a FCC e a UnB/CESPE.…

para fins de condenação. Afinal, por muitas vezes, a impossibilidade de utilização de provas consideradas ilícitas conduz à absolvição de agentes criminosos que integram grandes organizações voltadas ao delito. Diante de tal situação, tem-se que a 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela…

Introdução 3 1.2 Desenvolvimento 4 1.3 Conclusão 9 2 Argumento do pluralismo 11 3 Igualdade de oportunidades 14 3.1 Introdução 14 3.2 Surgimento das cotas raciais 14 3.3 Lei 12.711/2012 15 3.4 Ensino médio brasileiro 16 3.5 Artigo 5º da Constituição Federal 17 3.6 Estatísticas 18 3.7 Conclusão 18 4 Julgamento do STF, ADPF 186 (ênfase no voto de Lewandowski) 20 5 Existe raça do ponto de vista biológico? 24 Referências 26 1 Igualdade material 1.1 Introdução O presente…

cometerem abusos, são regulados pela presente lei”. No presente ensaio, no entanto, cuidar-se-á apenas dos aspectos criminais da referida lei, sua interpretação e extensão à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sempre com o objetivo de tentar compreender o instituto que é ainda recorrente nos tribunais brasileiros, a despeito dos mais de vinte anos de nossa carta constitucional democrática. 1.NOTAS…

PORTUGUÊS P/ POLÍCIA FEDERAL (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português p/ Polícia Federal (teoria e questões comentadas) Aula 07 Correspondência oficial. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Olá, pessoal! A teoria desta aula engloba um extrato do Manual de Redação da Presidência da República, para que você tenha em mão um material claro, efetivo e que englobe o que realmente cai na prova, além do que algumas…

procedimentos, tirando aquela impressão de constante impunidade. Ademais de tudo, torna transparente a gestão pública nas três esferas de governo, mediante disponibilização, via internet, da situação de todas elas, sob o comando do Governo Federal e, audiências públicas. quadrimestralmente, através de Desde a instituição do Estado Gerencial, responsável, criativo e eficiente, como pretendeu a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, cobrava-se a edição de…

O presente trabalho tem como objeto a investigação acerca da aplicabilidade do instituto do Habeas Corpus e do Mandado de Segurança em sede de Punição Disciplinar nas Forças Armadas. Tais institutos são garantias consagradas pela CF/88, em seu art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”;…

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL São José dos Campos, SP 2014 GEORGE AUGUSTO ANDRIONI DA SILVA BREICE KAREN DA SILVA CAROLINA CLEMENTE DE FRIAS ANÁLISE DO VOTO DO MINISTRO RELATOR RICARDO LEWANDOWSKI SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRITO FEDERAL Trabalho para obtenção de nota na disciplina de…