Constituição Federal Carater Analitico

dispositivos legais e normativos. 1.3. A Seleção Pública para todos os empregos de níveis universitário e médio técnico constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva, exceto para o emprego de Advogado. 1.3.1. A Seleção Pública para o emprego de Advogado constará de 2 (duas) etapas de caráter eliminatório e classificatório, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Prova Discursiva. 1.4. A CEDAE poderá, de acordo com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU CURSO DE PEDAGOGIA A FORMAÇÃO DOS SUJEITOS SOCIAIS: A LECTO-ESCRITA E O LETRAMENTO UBERLÂNDIA SETEMBRO/2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU CURSO DE PEDAGOGIA A FORMAÇÃO DOS SUJEITOS SOCIAIS: A LECTO-ESCRITA E O LETRAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, como critério de avaliação para conclusão do curso de graduação em Pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia - UFU Orientadores:…

é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da Convenção Européia de 1950. O grande passo para a proteção dos direitos da personalidade foi dado com o advento da constituição federal de 1988, que aos direitos se refere o art. 5º, X, nele temos: “X--são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

agregar valor ao seu negócio. (MELO NETO E FROES, 1999) • As MPEs ganham maior competitividade no mercado, pelo fato de consumidores preferirem comprar em empresas que contribuem socialmente e ambientalmente, ao comprar naquelas que omitem seu caráter social (BRIGHAM; GAPENSKI E EHRHARDT, 2001 apud BARBOSA et al., 2007). 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Neste presente tópico será exposto o referencial teórico que servirá como base para…

renovados anualmente, isto é, a cada orçamento. Despesas extraordinárias seriam aquelas destinadas a atender a serviço de caráter esporádico, oriundos de conjunturas excepcionais e que, por isso mesmo, não se renovam todos os anos. Entretanto, o critério legal de classificação se encontra expresso na Lei 4.320/64, recepcionada pelo § 9º do art. 165 da Constituição Federal, classificando as despesas em correntes e de capital ( art. 12). Art. 165. Leis de iniciativa do Poder…

- LEGISLACAO FEDERAL Nível: 2 - ASSUNTOS DIVERSOS Nível: 3 - LEIS Nível: 4 - LEI 4320 DE 17 DE MARCO DE 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal. LEI Nº 4320, DE 17 DE MARCO DE 1964 (DOU DE 23.03.64) Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboracao e Controle dos Orcamentos e Balancos da Uniao, dos Estados, os Municipios e do Distrito Federal.…

pessoa a aprender ou reaprender habilidades necessárias para viver, trabalhar e apreciar a vida. Ex. AACD, Hospital especializado. ESTRUTURA HOSPITALAR Segundo a organização mundial da saúde (OMS) o "hospital é elemento de uma organização de caráter médico e social, cuja função consiste em assegurar a assistência médica completa, curativa e preventiva à população". O hospital é uma organização complexa e além das funções de acolhimento de clientes para a prestação de cuidados…

limitado compreender escolar apenas como responsável pela realização eficiente dos objetivos institucionais da escola. Sua decomposição em diferentes âmbitos de atuação, o financeiro, o administrativo e o pedagógico, podem ser úteis do ponto de vista analítico, mas fragmenta o complexo processo dessa gestão. Corre-se o risco de não visualizar a influencia da gestão escolar nos diferentes aspectos que constituem o cotidiano da escola e a instituição em sua totalidade. Além disso a gestão…

Curricular Obrigatório I como requisito parcial para avaliação. Sob a orientação de CAMILLA CORREIA NUNES (Supervisora de Campo) WANNA NASCIMENTO MACEDO(Orientadora Acadêmica). TUCANO- 2014 TUCANO- 2014 CONTEXTUALIZACAO HISTORICA. A Constituicao Federal de 1998 definiu que a Assistencia Social, junto com a Saude e a Previdencia, formariam a Seguridade Social para eu todos tivessem acesso a protecao social. A partir disto, a Assistencia Social passou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA XXª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por