FINANCEIRO

PARTE 3 – DESPESAS PÚBLICAS

3.1 - Conceito Eduardo Marcial Ferreira Jardim, descreve que “ despesas públicas é o emprego de uma soma de dinheiro em busca da realização do interesse público.”1 Aliomar Baleeiro, conceitua 2 despesas públicas como “ o conjunto dos dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos.” Já, o Professor Harada destaca “ a despesa pública é parte do orçamento, representando, portanto, a distribuição e emprego das receitas para cumprimento das diversas atribuições da Administração. No segundo sentido, é a utilização, pelo agente público competente, de recursos financeiros previstos na dotação orçamentária, para atendimento de determinada obrigação a cargo da Administração, mediante a observância da técnica da Ciência da Administração, o que envolve o prévio empenho da verba respectiva.”

3.2 - Necessidades das despesas públicas As despesas públicas representam as necessidades de uma sociedade, sendo que esta deve emanar de uma decisão política, uma vez que devem ser aprovadas pelo Parlamento, passando a integrar o orçamento anual. Em outras palavras as despesas públicas devem fazer parte das dotações orçamentárias, respeitando as prioridades elencadas pela coletividade. Para Aliomar Baleeiro, 3 “despesa pública é a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da administração pública após autorização legislativa para execução de uma finalidade afeta ao poder público. É aquilo que o Estado gasta para fazer funcionar os serviços públicos e atender ao interesse da coletividade. Características das despesas: a) ela é uma aplicação;
b) o acerto há de ser em dinheiro;
c) sempre antecedida de previsão orçamentária;
d) a despesa pública tem que ser feita por um ente público;
e) a finalidade é o interesse público;
f) segue o regime de caixa.
O impacto do aumento de despesas para ação governamental deverá ser estimado no orçamento financeiro no exercício em