Constituição Federal Carater Analitico

DE PRODUTOS UTILIZADOS EM HOMEOPATIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEFINIÇÕES • Constituição: Lei fundamental e suprema de um Estado que contêm normas respeitantes a formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos etc. • Decreto: Determinação escrita, emanada do chefe do Estado, ou de outra autoridade superior, que consagra medidas transitórias, de caráter administrativo ou político. • Decreto-Lei: Decreto com força de lei,…

solutions that respect the expertise of each ecosystem. PALAVRAS CHAVES Direito – Ambiental – Constituição – Sustentabilidade – Crise - Política KEY WORDS Law - Environmental - Constitution - Sustainability - Crisis - Politics DESENVOLVIMENTO Partindo-se da temática proposta, cabe ressaltar que o problema indicado para a realização da presente pesquisa foi o de descobrir se a Constituição é capaz de efetivar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e após analisar a inserção…

iniciativas focalizadas nos segmentos juvenis da sociedade brasileira. Para tanto, a partir de algumas considerações em torno do tema – Juventude e políticas públicas – examina tanto as ações federais observadas no período 1995-2002 como traça alguns dos caminhos percorridos no âmbito dos municípios em direção à constituição dessas políticas. 1. Aproximações em torno do tema Embora recente, observa-se na sociedade brasileira um consenso inicial em torno da necessidade de implementação de…

surge a partir de relações sociais, que peculiarizaram a sociedade brasileira nos anos 30 do século passado, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho. Em seu percurso histórico a Política Social brasileira vai encontrar na Constituição de 1988 uma inovação: a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando-se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Em…

avaliação Prova individual (sem consulta) 70% Lista de exercícios e estudo de casos 30% 1.7 Bibliografia recomendada BRASIL, Ministério da Fazenda. Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, aos Estados, ao distrito Federal e aos municípios: válido para o exercício de 2012; CRUZ, Flávio, et al, Comentários à Lei 4.320/64, São Paulo: Atlas, 2001; GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2009. KOHAMA, Heilio,…

humano: sentimento, inteligência e atividade, que segundo Silva Jardim, originava-se da necessidade de comunicação, destinando-se também à comunicação das emoções, tendo um caráter social de união dos homens, únicos seres capazes de linguagem, devido à estrutura harmoniosa de relação entre seu aparelho fonador e sua constituição cerebral. Silva Jardim construiu um pensamento da criança, afirmando ela ser um ser imperfeito, cujo cérebro não era capaz de abstração, por isso é que “errava”.…

educação: assinale (CF) para Constituição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases. a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos. b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em conta específica. c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação de 25% de alguns impostos estaduais e municipais na educação. B) Pela Constituição Federal, os diferentes entes governamentais (União, Distrito Federal, estados e municípios) devem…

retrocessos das políticas ambientais do Estado. Daí nasceu o questionamento: Pode-se afirmar que eventuais retrocessos em legislações ambientais seriam vedados pela Constituição Federal de 1988? Para responder tal questionamento realizou-se revisão bibliográfica na doutrina e em artigos sobre a temática. Palavras-chave: Constituição. Direito Ambiental. Princípio. THE (IN) APPLICABILITY OF THE PROHIBITION OF ENVIRONMENTAL SETBACK IN BRAZILIAN LAW ABSTRACT This Papper whose…

reconhecimento de seu valor jurídico, por parte dos órgãos encarregados da aplicação do direito. Ainda mais, há certos princípios constituídos pela ciência do direito, regras sintéticas a que chegaram os cultores da jurisprudência, depois de um estudo analítico das normas de conduta adotadas em todos os tempos, os quais, por sua evidencia, muitas vezes deixam de ser expressos na lei (stricto sensu) e outras vezes são observados, quando ela é omissa.”[11] Elenca, então, quais seriam…

Trabalho, Educação e Saúde On-line version ISSN 1981-7746 Trab. educ. saúde vol.4 no.2 Rio de Janeiro Sept. 2006 http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462006000200018 RESENHAS REVIEWS Lilian Koifman Universidade Federal Fluminense. <lilian@vm.uff.br> Saúde e democracia: história e perspectivas do SUS. Nísia Trindade Lima et al. (orgs.). Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005, 502 pp. Muito tem sido dito e publicado a respeito do sistema de saúde brasileiro: o Sistema Único de Saúde…