Constituição Federal Carater Analitico

Professora de Direito Previdenciário da Pio XII-ES . Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. 2 VIANA, Márcio Túlio. Direito de Resistência. São P aulo: LTr, 1996, p. 24 . 3 Assevera Lenio Luiz STRECK de que é preciso dar um sentido de Constituição que exsurge da proposta civilizatória do Estado Democrático de Direito, cal cado na realização dos direitos fundamentais e da f unção social do direito. A respeito, consultar o artigo doutriná rio A hermenêutica e a tarefa da…

Brasil se encontra entre os países que apresentam elevada trajetória de mudança social obtidos por grande influencia do Marxismo. O Brasil foi palco de um período de autoritarismo, Tropicalismo e torturas, está ultima caracterizado por governos de caráter militar. Durante a década de 30 a sociedade brasileira vivenciou um acelerado processo de desenvolvimento industrial, o que provocou uma série de mudanças em todos os segmentos da sociedade, como a organização da burguesia industrial…

dos sentidos emprestados ao termo, sem pretender de um levantamento exaustivo4. Os juristas usam o termo judicialização para se referirem à obrigação legal de que um determinado tema seja apreciado judicialmente. Próximo a esse sentido, mas já com caráter normativo, afirma-se que judicialização é o ingresso em juízo de determinada causa, que indicaria certa preferência do autor por esse tipo de via. Refere-se a decisões particulares de tribunais, cujo conteúdo o analista consideraria…

juventude, quando estão em formação a personalidade, os hábitos e interesses que moldam o indivíduo, tende a perpetuar-se pela vida, transmutando-se em um traço cultural enraizado no caráter da pessoa e de difícil modificação. O próprio Aristóteles arremata dizendo que “não faz diferença que se seja jovem em anos ou no caráter; o defeito não depende da idade, mas do modo de viver (...)”. Quem vive totalmente apartado de um tema ao longo da juventude, tem grande dificuldade para…

DIREITO PENAL 1 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1.1 PUNIBILIDADE 1.1.1 Conceito É o direito que tem o Estado de aplicar a sanção penal, prevista na norma incriminadora, contra quem praticou a infração penal.1 A punibilidade não integra o conceito analítico de crime, sendo apenas a sua consequência jurídica, portanto, uma vez extinta (a punibilidade), não desaparece a infração penal, mas somente o seu efeito. Nas palavras de Cleber Masson, havendo causa extintiva da punibilidade “o Estado não pode mais

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SUAS Um novo marco regulatório em pauta Christiane dos Passos Guimarães1 RESUMO Trata-se de uma análise da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS/ 2004), no que diz respeito aos elementos trazidos para constituir a base de organização e a…

financiamento do SUS. Dentro do mecanismo de sistema a saúde existe a vigilância sanitária, compete a União. Operação técnica financeira entre os Estados e municípios. Competências residuais: hospital que pertencia à União, regime próprio do funcionário Federal... Município – porta de entrada do SUS. Regionalização do SUS. Princípios que norteiam o SUS: * Descentralização – cada ente possuía a sua gestão, muito embora se comuniquem. Regionalização trás as problemáticas…

economia e qualidade dos serviços prestados pelas diversas instituições de saúde. Teve a sua regulamentação do exercício profissional de Auditoria em Enfermagem no decreto nº 94.406/87, regulamentado pela lei nº 7.498/86 e na resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 266/2001, quando foi aprovado, enfim, as atividades de Enfermeiro Auditor. Para Campos, Souza e Saurusaitis (2008), iniciada por enfermeiras norte-americanas em 1955 e brasileiras em 1970, a…

pautada pela ótica do favor e da benesse, ao invés de ajudar os mais necessitados, tornava-os cada vez mais dependentes das esmolas, pois, o objetivo das pessoas que prestavam esse tipo de assistência visava atender apenas ao caráter emergencial das necessidades. "O contexto analítico mostrava a assistência social fundada na concepção funcionalista da sociedade que adotava a noção de carência, marginalização social, do conceito ideal da família, do trabalhador" (SPOSATI, 1991:14). Com o…

nortear pesquisa em curso a cerca da “Constituição da professoralidade do Docente Bacharel atuante no Ensino Superior”. Na condução da mesma buscou-se entender como ser constitui o ser professor proveniente da modalidade bacharelado, identificando como este supera a ausência do aporte didático e pedagógico de sua formação inicial, suas principais deficiência e dificuldades, de quais mecanismos se valem para superá-las, descrever suas práticas e evidenciar a constituição da identidade…