Hermeneutica

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HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO
TRABALHADOR
R
UBIA
Z
ANOTELLI DE
A
LVARENGA
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Sumário:
1. A Importância da Interpretação no Direito do Tra balho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Hum anos Sociais do
Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Human os Sociais do
Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro
“No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no me smo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submet em, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.
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Márcio Túlio Viana
1. A Importância da Interpretação no Direito do Tr abalho Brasileiro
A interpretação consiste em ferramenta indispensáve l à boa compreensão da norma que compõe o ordenamento jurídico, visando, sobretu do, a resguardar os preceitos da democracia social, ao levar em conta as condiçõe s sociais no momento da aplicação da norma, por meio de recursos aos método s interpretativos. E os direitos sociais do trabalhador se destinam a garantir o dev ido amparo e proteção social àqueles que não dispõem dos recursos necessários pa ra viver dignamente.
Neste trabalho, procura-se desenvolver raciocínio a fim de demonstrar a importância de uma interpretação no Direito do Trabalho em conf ormidade com a realidade social brasileira. No direito, para alcançar os ans eios de um povo, deve-se interpretar a lei de forma que gere a justiça socia l desejada.
Destarte, a atualidade sociojurídica aponta a inefe tividade das normas fundamentais do trabalho, a crise da justiça social, a morosidad e, o problema de acesso à justiça e a não-implementação dos direitos sociais, etc. E to dos esses fatores se expressam pela absoluta falta de função social do Direito, ou seja, pelo cotejo entre o texto constitucional e o contexto social.
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Professora de Direito Previdenciário da Pio XII-ES
. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG.
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