PNAS

UFMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS
QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

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A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SUAS
Um novo marco regulatório em pauta
Christiane dos Passos Guimarães1
RESUMO
Trata-se de uma análise da nova Política Nacional da Assistência Social
(PNAS/ 2004), no que diz respeito aos elementos trazidos para constituir a base de organização e a operacionalização para uma proposta de gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no sentido de problematizar alguns destes elementos, uma vez que os mesmos apresentam a possibilidade de recolocar traços conservadores da assistência social e reforçar o ideário neoliberal vigente.
Palavras-chave: gestão, assistência social, neoliberalismo.
ABSTRACT
One is about an analysis of the new National Politics of the Social Assistance
(PNAS/2004), in what it says respect to the elements brought to constitute the base of organization and the process for a proposal of management of the
Only System of Social Assistance (SUAS), in the direction to argue some of these elements, a time that the same ones present the possibility to bring traces conservatives of the social assistance and strengthening the effective neoliberal idealism.
Keywords: management, social assistance, neoliberalism.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho2 se constitui numa proposta de estudo na área da política de assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a apresentação da versão oficial da PNAS,
Trata-se, por tanto, de transformar