pnas

PNAS

Politica Nacional de Assistência Social de 2004 aprovada pela resolução de N° 145 , de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e publicada em 28/10/2004 no DOU , foi aprovada após um debate nacional muito intenso, a PNAS 2004 explica bem claro que a Assistência Social é um direito de cidadania e responsabilidade do Estado . Pode afirmar que o PNAS tem como objetivos prover serviços, projetos, programas, de Proteção Social Básica, ou especial para os indivíduos que necessitam, contribuir com a inclusão dos usuários e grupos em áreas rurais e urbanas, assegurar que a assistência prestada seja voltada para a família, para garantir a convivência e a vinculo familiar. A PNAS caracteriza a Assistência Social como Proteção Social não contributiva, apontando para a realização de programas direcionados a proteger os cidadãos contra riscos sociais durante os ciclos de vidas , atendendo as demandas e necessidades da população em geral. A Assistência Social procura ser executada através de uma abordagem territorial, pois, sendo assim, atingira toda a população que esta em situação de vulnerabilidade.
A estruturação da proteção Básica ofertado pela assistência social divide em duas categorias, proteção social básica e proteção social especial ( de alta , media complexidade ). A proteção social básica tem o caráter de prevenir a inclusão social, com objetivo de ofertar serviços, programas através de equipamentos do CRAS prevenindo situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e inquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se á população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). A Proteção Básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento,