Constituição Federal Carater Analitico

Código de Ética Profissional dos assistentes sociais. O enfoque maior recai sobre a questão da intervenção dos assistentes sociais, no campo da política social, ao implementar o projeto profissional, comprometido com a defesa dos direitos sociais de caráter universal. Nessa perspectiva, trata a política social como um campo contraditório, permeado por interesses e projetos societários antagônicos, no qual se reatualizam questões diretamente articuladas à especificidade e à autonomia…

todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a saúde, a educação, o transporte, o lazer, a renda, a liberdade, o…

Possibilidades The Psychoanalytic Clinic on Public Health: Challeges and Opportunities La Clínica Psicoanalítica en La Salud Pública: Desafíos y Posibilidades Rita Meurer Victor Centro Universitário de Várzea Grande Fernando Aguiar Universidade Federal de Santa Catarina Artigo PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2011, 31 (1), 40-49 PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2011, 31 (1), 40-49 41 Rita Meurer Victor & Fernando Aguiar Resumo: A partir da reforma sanitária, na…

Geral: Prof.ª Teresa Arruda Alvim Wambier Professora Assistente: Prof.ª Fabiana de Souza Ramos OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS PREQUESTIONADORES. São Paulo 12 de junho de 2011. COMENTÁRIOS AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS PELA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O presente trabalho tem por escopo analisar e comentar, de uma forma crítica, o posicionamento dos Tribunais…

Direito importa, tão-somente, o Direito Positivo, os valores positivados, os princípios e as normas que dele fazem parte. O jurista, o cientista do Direito, está equipado de umas tantas categorias invariáveis, sem as quais não teria instrumental analítico e ordenador. Direito e linguagem – ordens e normas jurídicas: O Direito é feito de palavras: as palavras da lei, as palavras da sentença. Legisladores, juristas e juízes fazem o Direito. Se o Direito é feito de palavras e se o Direito…

auxiliar na gestão dos recursos referentes ao meio ambiente, permitindo ao gestor uma melhor visualização da realidade dos recursos alocados para o atendimento da preservação ambiental e dos resultados de suas ações nesta área. O artigo 225 da Constituição Federal diz que o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Essa necessidade de preservação dos recursos não-renováveis para as…

Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, o papel da educação infantil é o CUIDAR da criança em espaço formal, contemplando a alimentação, a limpeza e o lazer (brincar). Também é seu papel EDUCAR, sempre respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento integral da criança. A ênfase da educação infantil é ESTIMULAR as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso, é imprescindível que a…

exposta a intenso sofrimento ao ser obrigada a manter uma gestação sem esperança de vida do feto. Em meio ao aflorado debate envolvendo direito, medicina, ética, moral e religião, o tema abordado no presente estudo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal que, em sessão histórica, decidiu pela descriminalização do aborto de fetos com anencefalia no Brasil. Porém, embora juridicamente pacificada a questão, a delicadeza do assunto não permite o fim dos debates, tendo em vista que a…

representação, bem como privada, ao passo que a contravenção não é punível à tentativa e o tipo de ação penal se restringe a pública incondicionada. Em relação à espécie “crime”, verificamos alguns conceitos, dentre eles o formal, o material e o analítico. No aspecto formal, podemos reportar crime como todo fato humano contrário ou proibido pela normal penal, “não há qualquer preocupação com o conteúdo ético-social da conduta incriminada nem, do ponto de vista teleológico, com as…

de atividades do SNA: “as de controle e avaliação ficam com a Secretaria de Assistência à Saúde, e as atividades de auditoria com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), representados em todos os estados da federação e no Distrito Federal (DF)”. (http://sna.saude.gov.br/historia.cfm, pesquisado em fev/2007). 2.1 Conceito de Auditoria Conjunto de técnicas que visam verificar estruturas, processos, resultados e a aplicação de recursos financeiros de forma planejada, independente e