Princípio da insignificância no direito penal

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL NA
FASE PRÉ-PROCESSUAL PELA AUTORIDADE POLICIAL
Marcelo Henrique Cunha

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Resumo: O princípio da insignificância é um tema persistente e constantemente aparente no cenário jurídico criminal, gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de Claus Roxin e relacionando-a com a realidade do poder discricionário do Delegado de polícia, procurarei demonstrar a evidente necessidade da aplicabilidade do princípio em questão.
Palavras Chave: Princípio da insignificância; Tipicidade penal; ratificação da prisão flagrancial; Delegado de Policia.

Sumário: Introdução; 1- A tipicidade e a teoria do delito; 1.1- Da evolução da Teoria do Delito; 1.2- Dos modelos bipartite e tripartite; 1.3- Da tipicidade; a) Tipicidade formal; b) Tipicidade material; c) Tipicidade conglobante; 2- Do Principio da
Insignificância como causa de exclusão da Tipicidade Material; 2.1- Origem Histórica;
2.2- Conceito; 2.3- Critérios para aplicação do princípio da insignificância; 2.4Principais críticas ao principio da insignificância; 2.5- Os riscos decorrentes da sua inaplicabilidade; 2.6- Analise Jurisprudencial; 3- Da possibilidade de não ratificação da prisão em flagrante em casos de insignificância penal; 3.1- Policia judiciário ( Delegado de Policia); 3.2- Da autuação em flagrante delito; 3.3- Da possibilidade de autonomia para aplicar o principio da insignificância; 4- Analise de caso; Conclusão.

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Discente do Curso de Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo – UNITRI,
Uberlândia-MG.

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INTRODUÇÃO
O estudo da aplicação do direito penal em razão do princípio da insignificância na fase pré-processual, em sua utilização pela Autoridade Policial para a não ratificação de Prisão em Flagrante é o tema deste