O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ

CAMPO GRANDE-MS
2012

LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de

especialista

em

Ciências

Penais.
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Leonardo Henrique da Silva

CAMPO GRANDE-MS
2012

RESUMO
A presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância no
Direito Penal e sua aplicação no Brasil, estudando os conceitos, a origem, alguns outros princípios relacionados com o Princípio da Insignificância, analisando a aplicação do princípio em determinados delitos. Fazer um estudo acerca da Política
Criminal e o Princípio da Insignificância. Também tem por objetivo analisar as jurisprudências dos Tribunais, para ao final concluir sobre a necessidade de uma maior utilização desse precioso princípio pelos aplicadores do direito.
Palavras-chave: Princípio, Insignificância, Penal, Conceitos, Aplicação.

ABSTRACT
The objective of this work is to analyze the Principle of Insignificance in Criminal Law and the application in Brasil, studying the concept, its origin, some principles, analyze the application with some delicts. Study about the criminal politics and Principle of
Insignificance. Also is objective of this work to analyze how the Court of law have been judging the cases, to conclude that is necessary that the people who works with law use more this precious principle.
Keywords: Principle, Insignificance, Criminal, Concept, Application.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................6
2.