Princípio da insignificância como instrumento de resgate da legitimidade do direito penal

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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE RESGATE DA LEGITIMIDADE DO DIREITO P ENAL

JOSÉ DE ARIMATÉA DUARTE JÚNIOR1 Sumário: 1- Intodução. 2. Princípios. 3. Evolução Histórica do Princípio da Insignificância. 4. Relação com outros princípios. 4.1 Princípio da Legalidade. 4.2. Princípio da intervenção mínima. 4.3 Princípio da lesividade. 4.4 Princípio da adequação social. 5. Conclusão. 6. Bibliografia R ESUMO: O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a capacidade do princípio da insignificância na difícil tarefa de resgate da legitimidade do Direito Penal no âmbito do Estado Democrático de Direito e sua sociedade moderna complexa. Abordando sua evolução histórica e sua relação com outros princípios buscou-se verificar qual o real alcance do princípio e a sua capacidade como instrumento de correção do Direito Penal. PALAVRAS -CHAVE: Princípio da insignificância; resgate de legitimidade; meio menos danoso e análise crítica, substancial e material da tipicidade.

RESUMEN :

El presente trabajo tiene como objetivo realizar un estudio acerca de la capacidad del principio de la insignificancia en la difícil tarea de rescatar la legitimidad de la ley penal en el marco del Estado democrático de derecho y de su compleja sociedad moderna. Acercándose a su evolución histórica y su relación con otros principios que trató de verificar el alcance real del principio y su capacidad como instrumento de corrección de la ley penal. PALABRAS CLAVE: Principio de la insignificancia; Rescate de la legitimidad; meio menos danoso y revisión, sustancial y material de la tipicidad.

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Graduando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

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1 – Introdução
A aplicação mais rigorosa das leis e a criação de penas cada vez mais duras. Estas ideias, dentre outras no sentido do endurecimento processual penal, vêm sendo pregadas como a única solução possível do problema da violência na sociedade brasileira. Medidas como estas vem sendo