Constituição Federal Art 170

DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CARIACICA/ES 2015 MARIA THEREZA SOARES FURNO RUBIM ANÁLISE DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Pesquisa para elaboração de Trabalho de Direito Eletivo/Ambienta, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Susi Mara Rosindo CARIACICA/ES 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .4 ART. 5º, XXII, XXIII, ART. 182,§ 2ºe ART. 186 4 ART. 49, XIV e XVI 4 ART.…

INTRODUÇÃO Antes de entrar diretamente no assunto de desconsideração da Pessoa Jurídica em face à Constituição Federal, para entendermos a importância do assunto aqui mencionado, acredito que seja relevante mencionar dois casos recentes que tiveram grande repercussão, um no Estado de São Paulo e o outro no Rio de Janeiro, mas, que ficou conhecido em âmbito nacional. Trata-se no primeiro caso da rede de lojas varejista “G Aronson”, de propriedade do empresário Girz Aronson, e, no…

afirma que, tentar deter a democracia seria como lutar contra ao próprio Deus. Perante algumas ideias de Tocqueville encontramos em nossa constituição algumas delas : • Igualdade e Liberdade: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica…

internacional. Os princípios gerais do Código de Proteção e Defesa do Consumidor revelam uma perfeira integração com os valores da dignidade humana e justiça social consagrados pela Constituição Federal de 1988. Os direitos basilares do consumidor encontram-se consubstanciados no art. 6o do CDC, que estabelece: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços…

.................................................................................... .................................................................................................................................................04 3 IMPOSTOS FEDERAIS.......................................................................................................04 4 IMPOSTOS ESTADUAIS....................................................................................................07 5…

Universidade Federal do Piauí - UFPI Disciplina: Instituição de Direito Curso: Ciências Econômicas Resumo Ordem Econômica e Financeira Direito Constitucional Parnaíba- PI 06/08/13 Ordem Econômica e Financeira O motivo de se regulamentar a ordem econômica não é apenas tentar incluir

Referências INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos concernentes ao Direito Ambiental Brasileiro, em especial com relação aos temas desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, poluição e degradação e ao cunho protetivo exercido pela Constituição Federal de 1988 e legislações pátrias. Os temas analisados nesse trabalho representam a preocupação do homem com a questão ambiental, ao contrário do que ocorria em décadas pretéritas, em que o homem via e utilizava a natureza…

suas razões. Busca ainda de forma coesa e coerente mostrar que a função social é a fórmula encontrada pela Carta Magna de preservar o principio do direito de propriedade. Induvidosamente o direito de propriedade, garantido no art. 52, inciso XXII da Constituição Federal de 1988 EVOLUÇÃO HISTORICA DO CONCEITO DE PROPRIEDADE A discussão em torno do conceito de propriedade lembra os antigos tempos da humanidade, posto que a vontade de se tornar…

promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433. 2.3.…