Direito ambiental: desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, poluição e degradação, constituição federal e legislações

DIREITO AMBIENTAL

SUMÁRIO

- Introdução
- Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável
- Tutela Constitucional Ambiental
- Degradação e Poluição
- Tutela Administrativa Ambiental
- Conclusão
- Referências

INTRODUÇÃO

O presente estudo apresenta aspectos concernentes ao Direito Ambiental Brasileiro, em especial com relação aos temas desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, poluição e degradação e ao cunho protetivo exercido pela Constituição Federal de 1988 e legislações pátrias.
Os temas analisados nesse trabalho representam a preocupação do homem com a questão ambiental, ao contrário do que ocorria em décadas pretéritas, em que o homem via e utilizava a natureza sem escrúpulos, retirando tudo o que lhe interessava. Mas o processo de desenvolvimento da humanidade fez com que houvesse a necessidade de estudos aprofundados sobre o meio ambiente, a fim de que tanto nós próprios quanto as gerações futuras pudessem usufruir, mesmo que minimamente, de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A abordagem será simplificada, porém elucidativa a ponto de esclarecer os temas para os leitores.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE

Primeiramente, a fim de melhor compreendermos o presente estudo, devemos ter em mente que sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são temas que se complementam entre si, de modo a integrar o sentido de meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A violência perpetrada contra o meio ambiente, sobretudo pela ação humana, constitui uma grande problemática no contexto atual de nossa sociedade, colocando em perigo o pleno desenvolvimento e perpetuação da humanidade.
A partir dessa preocupação ambiental, nos últimos anos a sociedade vem reanalisando sua conduta em relação aos meios de exploração econômica, buscando modos alternativos que atentem para um maior cuidado com as questões ambientais, como o desenvolvimento sustentável, garantido o futuro das próximas gerações. A característica principal