Constituição Federal 67

Vasconcellos Maria Josilene dos Santos Machado Victor Hugo do Nascimento CONSTITUIÇÃO DE 1890/1891 Maceió/AL 2011 Caroline Montenegro de Almeida Leandro José Pontes Costa Jhersyka Luana Santos de Oliveira Thiago Alberto Teshima Vasconcellos Maria Josilene dos Santos Machado Victor Hugo do Nascimento CONSTITUIÇÃO DE 1890/1891 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria as constituição, como requisito parcial para obtenção da nota da…

legislador cuidadoso ao fazer a definição dos espécimes, a ponto de se referir expressamente aos aquáticos e, ademais, delimitar o espaço territorial, incluindo o das águas brasileiras. Anteriormente, a fauna silvestre recebia a tutela da Lei n. 5.197/67, a qual, contudo, não delineava atos humanos importantes, lesivos aos espécimes, trazendo referenciais duvidosos, aliados à má técnica de redação, que somente era justificável pelo fato de ter sido preparada por pessoas não afeitas às…

Elabore um projeto de lei (em forma de projeto de lei, como se fosse um Deputado Federal ou Senador da República), alterando a Lei n. 9.882/99, para se definir (em local que achar adequado no referido ato normativo – criando novo artigo ou como parágrafo ou inciso de artigo já existente), o conceito de preceito fundamental, estabelecido no art. 102, § 1.º, CF/88. Apresentar, com o projeto de lei, justificativa, fazendo menção, inclusive, a precedentes do STF. R.: Modelo de projeto de…

versus direito de imagem. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O direito de imprensa versus o direito à imagem do ser humano, levando em consideração as atitudes da imprensa e o impacto que ela tem na sociedade. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Em nossa Constituição Federal, temos no artigo 5º, incisos IX e X o direito de expressão da imprensa e o direito à imagem do ser humano, os quais são considerados direitos fundamentais e invioláveis. No entanto, a imprensa através de sua liberdade de…

na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil; no ano de 1944 teve o Decreto nº7.036 que ampliou novamente o conceito de acidente do trabalho, agora para fazer constar a noção de concausa e os acidentes in itinere, pela primeira vez procurou-se dar um caráter social à indenização previdenciária, possibilitando o concurso desta com a responsabilidade civil. Deve-se ressaltar que foi durante a vigência do Decreto nº 7.036/44 que surgiu a Súmula nº 229 do Supremo Tribunal Federal no…

primeira implantação em países norteamericanos e foram incorporados há pouco no Brasil, com a origem da Constituição Federal, com o Estado. Estes sofrem uma divisão, entre marcos regulatórios originários e derivados, que são definidos com uma norma de referência básica como ponto de observação. Exemplificando, tem-se como marco regulatório originário a Constituição Federal, as Leis Federais e a Constituição do Estado da Bahia; e, a partir delas, obtêm-se os marcos regulatórios derivados…

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, QUE “Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da Constituição Federal”, E APENSADAS. (DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000 (Apensadas: PEC 579/2002; PEC 257/2004; PEC 275/2004; PEC 319/2004; PEC156/2003; 37/2007; PEC 117/2007; PEC 411/2009; PEC 415/2009; PEC 161/2007; PEC 291/2008) Acrescenta o

Ponte; GONÇALVES, Hebe Signorini. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU Ed., 2004. Cap.4, p.141-155. 6). FELIX, Kleuber de Castro. Eutanásia et al. Revista de Iniciação Científica Faculdade Cenecista de Varginha, [S.1.: s.n.], v.7, n.7, p. 67-82, jan./dez. 2009. 7).ROSSETI, Carolina. Nem vítimas nem algozes. O Estado de São Pulo, São Paulo, 11 set. 2011. Caderno J, Aliás, p.8. 8).LIMA NETO, Domingos de Araujo; VITAL, Aroldo Martins. O interrogatório por videoconferência,…

inciso LIV e LV da Constituição Federal e art. 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal Brasileiro. Recebido e processado na forma da lei, requer seja o presente Recurso admitido e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Nestes termos, Pede deferimento. Curitiba, ____ de ____ de ____ Advogado – OAB/PR nº SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: Osvaldo Lima da Silva RECORRIDA: Justiça Pública APELAÇÃO nº: 1174924-5 Supremo Tribunal Federal, Colenda…

ESTADO | GOVERNO | ADMINISTRAÇÃO | Fins | Políticas | Instrumentos | Constituição | Leis | Atos (administrativos) | A consideração dos FINS como elemento componente do Estado tem relação com o desenvolvimento da idéia de Estado Social, justamente aquele que intervém nas searas social e econômica para realizar os ideiais da justiça social. Os principais fins do Estado brasileiro estão previstos no art. 3o. da Constituição sob a denominação de "objetivos fundamentais" 2.1.2.…