Liberdade de expressão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem.

Porto Alegre
2012

Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador: Prof.

Porto Alegre
2012

Sumário

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
ACADÊMICA: Luiza HennigBerardinelli
ORIENTADOR:Prof. Me. Plínio Saraiva Melgaré
ÁREA DO DIREITO: Direito Constitucional

2 TEMA
Liberdade de expressão versus direito de imagem.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O direito de imprensa versus o direito à imagem do ser humano, levando em consideração as atitudes da imprensa e o impacto que ela tem na sociedade.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Em nossa Constituição Federal, temos no artigo 5º, incisos IX e X o direito de expressão da imprensa e o direito à imagem do ser humano, os quais são considerados direitos fundamentais e invioláveis. No entanto, a imprensa através de sua liberdade de expressão,expõe a sociedade fatos particularesda vida alheia, antes mesmo destas terem a possibilidade de defesa perante o Poder Judiciário, se deparando com uma sociedade revoltosa, que às condena com base emmatérias duvidosas e incompletas, acarretando humilhação e prejuízos ao acusado.
No entanto, a liberdade de imprensa, tem como base o direito de noticiar fatos importantes aos brasileiros, principalmente quando forem de interesse público e social, pois é dever desta disseminar cultura e informação. Ademais, vale ressaltar que a imprensa é a principal responsável pela nossa evolução político-cultural, pois estanos proporcionou o direito de crítica, opinião e testemunho.
Nos dias de hoje, os meios de comunicação se tornaram