Constituição Federal 1988 Especificamente No Art 6

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA 4 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.3 TÍTULO 4 1.4 PROBLEMA 4 1.5 HIPÓTESE 4 1.6 OBJETIVOS 5 1.6.1 Objetivo Geral: 5 1.6.2 Objetivos Específicos: 5 2 JUSTIFICATIVA 6 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4 METODOLOGIA 17 5 CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 ANEXO 23 ANEXO A – Termo de Aceite 24 INTRODUÇÃO TEMA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC-LOAS AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO TEMA …

Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de Janeiro Campus Penha 2008 2 RESUMO: O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,…

..........................................5 II. DESENVOLVIMENTO .............................................................6 II a) Identificação da Instituição .....................................................6 II.b) Missão/ visão/ valores / serviços / programas e projetos realizados junto a comunidade ......................................................6 II.c) Descrever o alcance social dos projetos ..............................7 II.d) Situar o espaço de estágio da…

1946, sendo considerado um direito fundamental de ordem pública. A lei 7.783/89 regulamenta o direito de exercício de greve especificamente no âmbito privado, não dispondo sobre a greve no serviço público, por estes não possuírem relação contratual regida pela CLT. Contudo, os servidores públicos também possuem o direito de greve, imposto no art.37, VII da Constituição Federal, porém para que isto ocorra deve haver a edição de uma lei específica. Ressalta-se que os militares não possuem…

MATÉRIA TRIBUTÁRIA Alex da Silva Rodrigues RESUMO: O presente trabalho busca estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência constitucional para editar medida provisória com força de Lei, de…

legais? Como é possível a utilização desta exação pelo administrador público? E, por fim, quais os prováveis motivos da escassa utilização deste tributo? 1 Da Contribuição de Melhoria 1.1 Breve Histórico A Constituição Federal de 1934, em seu artigo 124, foi a primeira do Estado Brasileiro a definir a contribuição de melhoria como espécie tributária individual e distinta dos impostos e das taxas, dispondo que “provada a valorização do imóvel por…

.................. 4.2 Específicos................................................................................................... 5JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 6 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ 7 METODOLOGIA ............................................................................................... 8 CRONOGRAMA .......................

colhido); sendo que em todas, constava no campo alíquota de ICMS, o termo “isento”, o que ora, se dera em tese, por força de convênio entabulado entre o Governo do Estado, Ministério da Fazenda e Secretarias de Fazenda de todos os Estados e Distrito Federal. 3. Houve por parte do Autor a remessa ao Requerido do expediente denominado OF. N. ° 008/SEFAPLAN/06, datado de 15.03.2006 (doc. n.° 04); onde informou que na cobrança constou débitos referentes à faturas de terceiros (CLAUDINEI…

O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da…

gravidez ou esterilização XII - Atestado de bons antecedentes XIII - Carta de referência XIV - Outras obrigações do empregador XIV.1 - Registro de empregados XIV.2 - Contribuição sindical XIV.3 - Salário-Família XIV.4 - CAGED XIV.5 - Vale-Transporte XIV.6 - GFIP/SEFIP XV - Comprovação de experiência prévia XVI - Retenção de documentos XVI.1 - Anotação dos dados XVI.2 - Penalidades XVII - Consultoria FISCOSoft I - Introdução O presente Roteiro trata das principais obrigações a serem…