Constituição Federal 1988 Especificamente No Art 6

CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes como…

Adbeel Goes Filho1; Jacqueline da Silva Nobre Rabelo2 Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos mecanismos normativos, foram efetuadas relações entre os dispositivos legais em…

nos Estados do PI e MA. Professora do Curso de Direito da Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina – Faete. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Piauí. – UESPI. Pós-graduada no Ensino de Genética e Evolução pela Universidade Federal do Piauí. – UFPI. Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina – Faete. Pós-graduanda em Direito Processual pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI. 2 Wordkey-: homosexuality union,…

ou melhor, que o leve a chegar as suas própria conclusões. Para tanto, serão destacados os seguintes aspectos: metodologias e critérios para a identificação e classificação das organizações sem fins lucrativos, bem como a maneira pela qual a Constituição Federal e o Código Civil identificam e denominam as organizações sem fins lucrativos ou econômicos. Já nas conclusões, serão noticiados alguns pontos de consenso e desacordo na identificação das organizações que integram…

PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 Centro Feminista de Estudos e Assessoria –…

seja arcando com o ônus da diferença entre o custo e o preço pelo qual deva ser vendido. Justamente no sentido de disciplinar essas medidas é que atua o Direito Econômico. Quanto à Ciência política, encarrega-se de definir a Ideologia adotada na Constituição. Nessa precisa medida, portanto, a Economia funciona como sua “fonte auxiliar”, pois os motivos finais da decisão serão político-econômicos, e não simplesmente econômicos, para que a decisão ou sua apreciação tenha fundamento ou…

Judiciário, mediante a atribuição de funções e divisão da competência de seus órgãos, singulares ou colegiados, e por meio do regramento de seus serviços auxiliares, segundo WAMBIER (2006: p. 81). 3) JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Temos a Constituição Federal como a lei maior de nosso país, desta forma a jurisdição e competência são fixadas por ela, delimitando assim o campo de atuação de cada juiz ou tribunal. Cada estado membro fixam normas que devem ser observadas no exercício…

de trabalhadores sem emprego, em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE xxxxxxxxx, SEÇÃO DE xxxxxxxx: Qualificação parte, por intermédio de sua procuradora que ora subscreve, com escritório no endereço em timbre, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo rito da Lei nº 10.259/01, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NA QUALIDADE DE RURÍCOLA face ao…

aumentar ainda mais a população carcerária brasileira. Outro ponto controverso é o da possível inconstitucionalidade de se fazer tal redução, pois se estaria abolindo um direito individual, sendo, portanto, um núcleo imutável dentro da nossa Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: (redução, maioridade penal, inconstitucionalidade) ABSTRACT: The criminal majority institute is an issued point within the brazilian society. There are who says that it should be reduced to sixteen,…