Constituiçao Jose Gomes Canotilho

de Direito foi elaborado por Robert Von Mohl, jurista alemão, no século XIX. Em seus estudos e trabalhos Mohl buscou sintetizar a relação entre o Estado e o Direito, entre a política e a lei. Ambas as relações devem ser estreitas. Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, jurista e professor de Direito, em oposição a “Estado de não - Direito”, o Estado de Direito deve ser entendido como o Estado propenso e organizado ao Direito; é um Estado ou organização político-estatal com tarefas e…

Assuntos tratados 1º Horário Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os…

emprego. Sumário: Resumo. Abstract. 1. Introdução. 2. O Direito de Lazer e a Constituição. 3. O Direito ao Lazer e as Relações de Trabalho. 4. 6. Conclusões. 1. INTRODUÇÃO A relação laboral afeta inevitavelmente a liberdade e exercícios de direitos fundamentais dos trabalhadores ainda no que se refere à esfera privada, ou seja, atingindo os empregados nas suas relações extra-laborais. O artigo 1o., IV da Constituição Federal estabelece o valor social do trabalho como um dos…

interpretação conforme a Constituição, tema de Direito Constitucional relevante, sobretudo no que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das normas. No entanto, conceitua o que vem a ser a interpretação conforme a constituição, traça suas dimensões, fundamentos e, principalmente, seus limites de aplicação. Assim, a resenha em si vai analisar os métodos utilizados na interpretação das normas em geral e também conheceremos os vários métodos da…

PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colar grau. Orientador: Professor José Lourival Ferrazza UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 FELIPE FERREIRA DOS SANTOS E ISRAEL PINTO CAETANO LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI…

requisitos e efeitos. Unidade 9. Controle de constitucionalidade de normas estaduais e distritais. Unidade 10. Controle de constitucionalidade de normas municipais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Efeitos do pronunciamento judicial de inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da Pós-graduação. Belo Horizonte: Mov. Editorial da FD-UFMG, 1995, p. 29. BARROS,…

de locação. Com a constitucionalização da moradia como direito fundamental pela Emenda Constitucional nº. 26 de 14 de fevereiro de 2000, surgiu o questionamento se esse dispositivo teria sido ou não recepcionado pela nova redação do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, em virtude de uma possível afronta a direito fundamental, por violar o direito à moradia do fiador. Outro aspecto controvertido do dispositivo reside em se verificar o atendimento ao princípio constitucional da…

.......................................... Gerações de Direitos Fundamentais .................................................... Características dos Direitos Funamentais............................................. Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.............................. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS................................. Colisões de Direitos Fundamentais....................................................... Princípio da Proporcionalidade/Razoabilidade..

Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional do UNIPÊ em João Pessoa. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior da Advocacia – ESA/PB. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. “A Constituição emerge do constitucionalismo. Mas que coisa é o constitucionalismo? Neste lugar, devemos contentarmo-nos com afirmar que é um produto perfeito do racionalismo jurídico, social e político.” (Jorge Miranda, Contributo para…

a revitalização do meio ambiente hão de constituir uma preocupação do Poder Público e, consequentemente, do Direito, porque ele forma a ambiência na qual se move, desenvolve, atua e se expande a vida humana (SILVA, 2007, p.21). Por outro lado, CANOTILHO (2008, p. 182) discorre acerca da natureza impositiva das normas constitucionais de proteção ao Meio Ambiente assinalando “(...) um caráter dinâmico que implica uma atualização e um aperfeiçoamento permanente dos institutos jurídicos…