Constituiçao Federativa

texto deve ser feito em dupla;. A atividade vale 1,0 ( um ponto) Atividade de Língua Portuguesa Leia e analise o recorte abaixo: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de…

Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), cujos artigos retratam desde as 3 (três) dimensões dos direitos fundamentais, porém, ressaltam regras sobre radioisótopos de duas horas de duração bem como criação de Colégios de ensino médio. Há de se ressaltar que é costume deste tipo de Constituição sofrer uma considerável quantidade de emendas (a CRFB/88 encontra-se atualmente na sua Emenda constitucional nº: 57, enquanto que, ao contrário, a secular…

fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições, tem por objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. As principais fontes do Direito Constitucional são a Constituição, as leis, os atos do Poder Executivo, a jurisprudência dos tribunais, os costumes e a doutrina. Constituição De acordo com José Afonso da Silva (2003, p. 38), Constituição: É a lei fundamental de um Estado. Um sistema de…

ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO PESQUISA – FUNDAMENTOS DA ECONOMIA SANTO ANDRÉ 2014 ESTÁCIO DE SÁ ADMINISTRAÇÃO 1 PARÁGRAFO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 2014 FUNDAMENTOS DA ECONOMIA Este trabalho tem por finalidade complementar e ampliar os conhecimentos nos estudos de Fundamentos da Economia. SANTO ANDRÉ 2014 PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

doze Capitanias hereditárias, criadas por João III, sob as influências do jurista Diogo de Gouvêa, como manifestação originária ou, pelo menos, como a primeira expressão de uma vocação federalista”. Isto porque, expedido o foral (espécie de Constituição Estadual emanada do Rei), à Coroa, era vedado intervir nas Capitanias, em uma outorga de poderes aos capitães-governadores. R. Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região. João Pessoa. v. 15, n. 1, p. 323-346, 2007. 327…

1 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 A forma federativa de Estado O art 1º, caput, da Constituição Federal 1988 prevê que o Brasil (Estado brasileiro), além da forma republicana de governo, adotou a forma de federativa de Estado. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Quanto à federação e os seus propósitos, Dallari assevera: O…

homem. E é do direito à vida que decorrem os outros direitos. O direito à vida é o primeiro direito e próprio à condição de ser humano. A Constituição Federal no Brasil declara que o direito à vida é inviolável no caput do 5º art. É preciso que se note: numa democracia jamais será questionada a possibilidade de matar uma pessoa deliberadamente. Além disso a Constituição Federal não admite a possibilidade de legislar contra o direito à vida, um direito fundamental. Prevê o 4º parágrafo do…

São Paulo, Espírito santo, Amazonas. Recebem esse nome porque o Brasil é uma federação,ou seja,seus estados e municípios são autônomos e independentes,tendo somente que respeitar a constituição federal(do país inteiro),sendo que cada estado tem sua constituição e cada município tem sua lei orgânica(constituição só que o nome é diferente). Os poderes da Republica Os poderes são três: Legislativo, Judiciário e Executivo. As funções de cada: Legislativo: Representado pelos senadores…

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Três partes: Preâmbulo Parte Dogmática Parte Transitória Preâmbulo anuncio antecipado das principais idéias prestigiadas no texto da Constituição síntese da carga ideológica adotada pelo texto Constitucional |Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, | |destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma instituição organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros…