Constituiçao Federativa

sociais , o federalismo se deu origem no Estado Romano, em que os exércitos romanos conquistavam novos territórios e os grupos de pessoas que neles viviam impunham uma nova ordem jurídica, subordinada à Roma, mas somente em 1987 com a primeira Constituição dos Estados Unidos da América, efetivando a criação do federalismo, sendo o Estado americano o primeiro Estado Federal, que se originou com a necessidade de separação dos poderes legislativos, administrativos, judiciário e também a…

PODE CONTRARIAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL?EXPLIQUE. De acordo com a constituição federal todas as leis a partir dela não podem extrapolá-la ou ser quebrada,tudo segue dentro da seguinte hierarquia: 1-Federal:que traz a lei máxima da nação,em qualquer país e em qualquer regime de governo;a constituição 2-Estadual ou Provincial; 3-Municipal. Portanto nada pode ferir a Constituição. 3) QUAIS SÃO OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E OS OBJETIVOS DO BRASIL? Art. 1º A República Federativa do…

sanguinis) e, o de origem territorial (ius solis). A Constituição de 1988 adotou o critério ius solis como regra para a atribuição da nacionalidade brasileira, admitindo-se porém, ligeiras atenuações, por este motivo, que no Brasil não é somente o critério ius solis que determina a nacionalidade; existem situações de prepoderância do critério ius sanguinis. São considerados brasileiros natos, como consta no Art 12 da CF: os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais…

INFRALEGAL? JUSTIFIQUE? FÁBIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARAGUATUBA/SÃO PAULO 2015 1.INTRODUÇÃO O Presente estudo abordará o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU, de competência municipal, consagrado na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como será explanado com fulcro na Lei Maior, Lei infraconstitucional, maciça jurisprudência e doutrina a impossibilidade sobre a majoração do imposto pela via infralegal. 2.DESENVOLVIMENTO

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: Jeison Batista de Almeida DISCENTES: CLEBER DE SOUZA MOREIRA/ JACIR ROQUE DE LIMA (ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) Pontes e Lacerda 09/junho/2015 Trabalho apresentado ao Curso DIRETO 2º Período da UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso, para a disciplina de Direito Constitucional, como requisito de avaliação semestral. Professor: Jeison

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889. sistema político: monarquia constitucional parlamentarista, sendo regido pela constituição imperialbrasileira de 1824. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil. Foi governadopor um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Início: após a declaração da…

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais integram

constitucionais; Na CF materializam-se nos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; São PRINCÍPIOS GERAIS informadores da ordem jurídica nacional; Desdobramentos dos princípios fundamentais; TÍTULO I Dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: (APLICABILIDADE IMEDIATA) I - a SOberania; II - a CIdadania;…

denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/76. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. A forma…

imediata e nao integral. • A aplicação do dispositivo na sua totalidade depende de norma regulamentadora • Podem ser de conteúdo institutivo e programático (direitos sociais). • Histórico das Constituições Brasileiras: • Constituição de 1824 -> Primeira Constituição Brasileira: • Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo. Tratava-se de forma unitária de Estado, com nítida centralização político-administrativa • Território: as antigas capitanias…