Federalismo

• Direito Constitucional: • Reforma Politica:
-> Reforma Política: É um conjunto de propostas de emendas constitucionais visando melhorias como por exemplo no sistema eleitoral;
-> Sistema Eleitoral: Proporcional e Distrital

Voto distrital: Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples(50% dos votos mais um), assim o candidato mais votado é eleito.
Voto proporcional: Nesse sistema, a representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes, leva-se em consideração nao apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação partidária. As vagas nas casas legislativas sao preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coligação, ate o limite das vagas obtidas, segundo o calculo do quociente partidário.

• Ponto importante da reforma política: A reforma política é uma possibilidade de aperfeiçoar e fortalecer as instituições, enfraquecer o fisiologismo e estimular a participação cidadã. • É responsável pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira. • Área do governo que se decide o destino do pais e as condições de vida da população

-> Importância de manifestações populares: As manifestações populares sao importantes, pois é uma oportunidade para lutarmos pelos nossos direitos, demonstrando em geral ao poder instalado o descontentamento com algo e exigindo melhorias, reforçando o nosso direito de ser cidadão. Alem disso, é um incentivo para as pessoas se conscientizarem sobre os acontecimentos no seu pais, desenvolvendo um olhar mais critico e nao enxergando apenas aquilo que as convém acabando com a acomodação em permanecerem na mesma mesmice e estimulando o sentimento de pertencerem e de serem responsáveis pelas melhorias no pais.

• Classificação das Normas Constitucionais:

• Normas de eficácia plena: Estão prontas para serem aplicadas.