Constituiçao Federal Art 7

da estrutura do parágrafo. 4. Coesão e coerência textuais. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico). 6. Discurso direto, indireto e indireto livre. 7. Língua falada e língua escrita: variação, correção e adequação. 8. Distinção entre fonema e letra. 9. Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos. Divisão silábica. Ortografia oficial: emprego de letras. Acentuação gráfica e …

FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS 5 3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE 6 3.1 Direito a educação 6 3.2 Direito à saúde 6 3.3 Direito ao trabalho 6 3.4 Direito a moradia 7 3.5 Direito ao lazer 7 3.6 Direito à segurança 7 3.7 Direito a previdência social 8 3.8 Proteção a maternidade e à infância 8 3.9 Assistência aos desamparados 8 3.10 Direitos sociais individuais dos trabalhadores 8 3.11 Direitos sociais coletivos dos…

conforme art. 25. Da Constituição Federal, § 1.º, as competências reservadas aos Estados são aquelas que não lhes sejam vedadas. “são reservadas aos Estados as competências administrativas que não lhe sejam vedadas, ou a competência que sobrar(eventual resíduo), após a enumeração dos outros entes federados9...)” (Lenza, 2009, pg. 362). 2) Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União: A opção correta é a alternativa “e”, baseada…

sistema majoritário, de acordo com a Constituição Federal, é usado da seguinte forma: a) por maioria absoluta (se necessário por dois turnos) para a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República (art. 77, § 2.°); de Governador e Vice-Governador de Estado (art. 28) ou Distrito Federal ( 1° do ari 32); e de Prefeito e Vice-Prefeito para Municípios com mais de 200 mil eleitores (art. 29,11); b) por maioria relativa para a eleição de Senadores Federais (art. 46) e Prefeitos de…

Legal - art. 4 (Fontes do Direito Processual) Conceito Se não houver resolução, o juiz tem que se valer do art. 4 da Licc. O caso nunca pode ficar sem resolução. A norma processual escrita será uma das fontes de Direito processual, todavia não será a única, vez que se não houver norma escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito. As fontes de Direito processual garantem que o juiz atue nos termos do disposto no art.…

O PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma análise crítica Roberto da Silva Ribeiro Textos para Discussão Maio/2015 174 SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Ilana Trombka – Diretora-Geral SECRETARIA GERAL DA MESA O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são…

A atual Constituição Federal do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A atribuição fundamental do presidente da República é zelar pela nossa Constituição. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. Em uma democracia, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e…

Metodologia e marco teórico. 3 Construção dos conceitos de ilha oceânica e ilha costeira. 4 Interpretação gramatical do art. 20, IV: possibilidade de domínio estadual apenas sobre as ilhas costeiras. 5 Interpretação gramatical do art. 26, II: possibilidade de domínio estadual sobre as áreas em ilhas costeiras e oceânicas. 6 Interpretação sistemática dos arts. 20 e 26. 7 Mais uma vez os arts. 20 e 26. 8 Conclusão. 1 Colocação do problema O regime constitucional dos bens públicos, longe…

implantado no Brasil pela Carta Política Imperial de 1824, que estabelecia ser este controle exercido, pelo menos em tese, pela Assembléia Geral do Império, que foi influenciado pelo constitucionalismo francês da época, segundo o qual a guarda da Constituição ficava a cargo do Poder Legislativo. Esta Carta Política trazia novidades, pois que previa um Quarto Poder, o Poder Moderador conferido ao Imperador, que fazia com que qualquer decisão dos demais poderes pudesse ser alterada sem…

Interversão federal e estadual Interversão 1) Regra geral : a regra geral levando em conta a interversão é que não haverá interversão já que a mesma é uma frota a triplece capacidade dos entes federativos auto organização e normatização própria auto governo e auto admistração 2) Hipóteses ( art 34 e 35) : o artigo 34 da CF que trata das hipótese para interversão federal nos estados é considerado taxativo já que não admite hipóteses extensivas ou ainda interpretação . a união…