Teoria geral do processo

Teoria Geral do Processo

• Licc
Fundamentação Legal - art. 4 (Fontes do Direito Processual)

Conceito
Se não houver resolução, o juiz tem que se valer do art. 4 da Licc. O caso nunca pode ficar sem resolução.
A norma processual escrita será uma das fontes de Direito processual, todavia não será a única, vez que se não houver norma escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito.
As fontes de Direito processual garantem que o juiz atue nos termos do disposto no art. 4 da Licc, que é repetido pelo código de processo Civil em seu art. 126.

Exemplo
Odelci ajuíza ação para a obtenção de seu embrião que se acha congelado, pois, em virtude do desfazimento de seu casamento, o mesmo quer ser pai de um filho concebido por ambos, e que se valendo do embrião, utilizará uma barriga doada. O juiz ao receber a ação proposta em face da clínica The Angels, extinguiu processo por falta de permissão legal, posto que tal ação não se encontra previsto no Direito Material, pergunto:
- Analise a decisão do Juiz baseando-se no ordenamento jurídico de Direito Processual

Resposta:
*Como não há uma norma permissiva, o juiz deve se valer para se solucionar o conflito da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito, presentes no art 4 Licc.

Princípios Processuais Constitucionais (Art. 5 Constituição Federal – todos os Direito e garantias fundamentais)
1. Devido Processo Legal
2. Princípio da Isonomia
3. Princípio do Contraditório
4. Princípio da Ampla Defesa
5. Prova Lícita
6. Princípio do Direito de ação
7. Princípio da motivação das decisões Judiciais
8. Princípios da Publicidade
9. Princípio do duplo grau de Jurisdição
10. Razoável duração

1.Devido Processo Legal

Fundamentação Legal - Art 5º Constituição Federal – Inc. LIV

Conceito
Princípio dos princípios
Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo Legal
Consiste na necessidade de se ajuíza