Constituicao Federal E A Repristinacao

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…

E como se divide essa constituição. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa "direito". A jurisdição é um poder que o Estado detém ao aplicar o direito a um determinado caso, seja qual for o objetivo de solucionar o conflito de interesse e com isso cobrir a ordem jurídica e autoridade da lei. A jurisdição é área territorial (município, estado, região, país) poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. Existem quatro motivos básicos da constituição, a 1º primeira, séria

que se divide em duas espécies: ab-rogação e derrogação. Desconstitucionalização Desconstitucionalização é o ato de tornar uma constituição federal em uma norma infraconstitucional através de uma nova constituição. Em principio não ocorre no Brasil, contudo a CF de 88, nos atos de disposições constitucionais transitórias, determinou a aplicação da constituição anterior por 6 meses quanto ao sistema tributário. De acordo com a doutrina (majoritária e importante) o código civil…

DIREITO CONSTITUCIONAL -Aula 1 – Teoria da Constituição- MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA  CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO:  forma escrita  conteúdo: separação de poderes e direitos e garantias individuais  SP + DGI PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO  ORIGEM: Emanuel Sieyès - “O que é o terceiro Estado?”  TITULARIDADE: POVO  EXERCÍCIO:  Promulgada: Assembléia Constituinte  Outorgada: Autoridade Nacional PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO  CARACTERÍSTICAS (Teoria JUSPOSITIVISTA): …

..........................................................20 9.4 Vigência..............................................................................................................................22 9.5 Retroatividade, Irretroatividade e Repristinação................................................................22 9.6 Interpretação.......................................................................................................................24 Referências Bibliográficas..........

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das Normas Constitucionais Quando a doutrina estabelece a classificação das normas constitucionais, ela está preocupada quanto ao instituto jurídico aplicado à generalidade das normas conhecido como eficácia jurídica, ou seja

de elaborar, modificar, acrescentar, subtrair ou atualizar uma constituição. 2) Quem é o titular do poder constituinte? Explique. A doutrina moderna aponta que a titularidade constituinte pertence ao povo. 3) Quanto ao fenômeno do “hiato constitucional” teorizado por Ivo Dantas, especifique o que significam os seguintes fenômenos. a) Hiato constitucional ou revolução: é quando há um choque (divorcio) entre o conteúdo da constituição ética (direito legislado) e a realidade social. b)…

Alexandre de Moraes, que juridicamente, o processo legislativo é “o conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção das leis e atos normativos que derivam diretamente da própria Constituição”. Sociologicamente, Alexandre de Moraes o define como “conjunto de fatores reais que impulsionam e direcionamos legisladores a exercitarem suas tarefas”. O doutrinador José Afonso da Silva, exprime definição mais simples do que é…

dizer que não seria válida uma legislação produzida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que previsse a adoção da pena de morte no Brasil, salvo em caso de guerra declarada. Não seria válida porque este conteúdo viola o art. 5º da Constituição Federal de 1988. VALIDADE FORMAL: Diz respeito à competência e ao procedimento. Exemplo: A Assembleia Legislativa não tem competência para legislar sobre direito penal. Somente o Congresso Nacional tem a competência. VIGÊNCIA: É o…

Página 4 de 4 1. ( ) A Constituição brasileira de 1891, ao contemplar direitos de primeira, segunda e terceira gerações, caracteriza-se como uma constituição típica do Estado Liberal. 2. ( ) A Constituição brasileira de 1988 é considerada como rígida em função da sua considerável extensão, tratando de inúmeros e variados assuntos ou matérias. 3. ( ) Atualmente, o poder constituinte originário, entendido como poder de fato, ilimitado e incondicionado juridicamente, deve ser…