Perguntas E Respostas Faculdade

Perguntas e Respostas:
1. O que é jurisdição constitucional? E como se divide essa constituição.
Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa "direito". A jurisdição é um poder que o Estado detém ao aplicar o direito a um determinado caso, seja qual for o objetivo de solucionar o conflito de interesse e com isso cobrir a ordem jurídica e autoridade da lei. A jurisdição é área territorial (município, estado, região, país) poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. Existem quatro motivos básicos da constituição, a 1º primeira, séria o controle da Constitucionalidade das leis e dos atos normativos do pode público; 2º segunda, a constituição da liberdade que liga à atuação judiciária decorrente da provocação de um dos remédios ou ações constitucionais; 3º terceira, jurisdição constitucional orgânica, que soluciona conflito entre os diversos órgãos cabe a ele atribuições em normas constitucionais; 4º quarta, jurisdição constitucional de caráter comunitário ou Internacional, especialidades em solucionar os conflitos derivados da aplicação das posições internacionais comunitárias.
2. Mencione os princípios pressupostos do controle de constitucionalidade, descrevendo-os.
Conforme pesquisas realizadas os principais pressupostos do controle de constitucionalidade seriam a rigidez e a supremacia da constituição. Quando nós falamos em controle de constitucionalidade, significa dizer então que é feita uma verificação para saber se as leis ou atos normativos estão compatíveis com CF, tanto sob o ponto de vista formal, quanto o material. Conforme no artigo 59 da CF, devem ser comparadas com determinados requisitos formais e materiais. Os formais podem ser vistos como formais subjetivos, que ainda se encontra na fase introdutória do processo legislativo, e formais objetivos que faz referência às outras duas fases do processo legislativo, a constitutiva e complementar. Os materiais refere-se a relação da compatibilidade do objeto da lei ou ato normativo