Constituiçao Federativa

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 2 Profª. Aline Colombo Bez Birolo CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTRUTURA DA CF/88  Tem 250 artigos  Tem 9 Títulos (grandes divisões)  I – Dos princípios fundamentais  II – Dos direitos e garantias fundamentais  III – Da organização do Estado  IV - Da organização dos Poderes  V – Da defesa do Estado e das instituições democráticas  VI – Da tributação e do…

São Paulo, Espírito santo, Amazonas. Recebem esse nome porque o Brasil é uma federação,ou seja,seus estados e municípios são autônomos e independentes,tendo somente que respeitar a constituição federal(do país inteiro),sendo que cada estado tem sua constituição e cada município tem sua lei orgânica(constituição só que o nome é diferente). Os poderes da Republica Os poderes são três: Legislativo, Judiciário e Executivo. As funções de cada: Legislativo: Representado pelos senadores…

São Paulo, Espírito santo, Amazonas. Recebem esse nome porque o Brasil é uma federação,ou seja,seus estados e municípios são autônomos e independentes,tendo somente que respeitar a constituição federal(do país inteiro),sendo que cada estado tem sua constituição e cada município tem sua lei orgânica(constituição só que o nome é diferente). Os poderes da Republica Os poderes são três: Legislativo, Judiciário e Executivo. As funções de cada: Legislativo: Representado pelos senadores…

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui­se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I ­ a…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a…

já que se assim fosse, os estados-membros teriam papel irrelevante para a sociedade, seria muito dificultoso resolver problemas estaduais e principalmente regionais e locais (municípios), já que a União é a detentora de todo poder e é a entidade federativa soberana. Porém, atualmente o Brasil adota um sistema misto de divisão de competências ( estudaremos mais profundamente no próximo tópico), em que a União e Estados membros tem suas competências taxativas, residuais e concorrentes.…

Justifique. Resposta: Errada a constituição 1891 não trouxe o perfil de uma republica federativa perfil acabou com estado unitário da economia do perfil confessional do estado que e um estado que tem uma religião oficial a constituição de 1824 ela tinha uma religião oficial da república que era presidencialista que o parlamento e bicameral e as duas câmeras era câmera federal e a câmera dos deputados. As eleições era para renovação a critério estimulado pela a constituição de de que o…

INTRODUÇÃO Intervenção federal é a medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. A intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição Federal: A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo

entre os entes da federação. UNIÃO É a entidade federativa voltada para os assuntos de interesse de todo o Estado brasileiro; a União não se confunde com o Estado brasileiro que é dotado de soberania, pessoa jurídica reconhecida internacionalmente, abrangendo tanto a União como as demais entidades federativas; a União é pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia e do poder de agir dentro dos limites traçados pela Constituição; a União apresenta uma dupla face…