constituição federal

PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem­estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui­se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I ­ a soberania;
II ­ a cidadania;
III ­ a dignidade da pessoa humana;
IV ­ os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V ­ o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I ­ construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II ­ garantir o desenvolvimento nacional;
III ­ erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV ­ promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege­se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I ­ independência nacional;
II ­ prevalência dos direitos humanos;
III ­ autodeterminação dos povos;
IV ­ não­intervenção;
V ­ igualdade entre os Estados;
VI ­ defesa da paz;
VII ­ solução pacífica dos conflitos;
VIII ­ repúdio ao