Conhecimentos Basicos de Dir. Constitucional

CONHECIMENTOS BÁSICOS

DE DIREITO CONSTITUCIONAL

AULA 2

Profª. Aline Colombo Bez Birolo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL

ESTRUTURA DA CF/88
 Tem 250 artigos

 Tem 9 Títulos (grandes divisões)
 I – Dos princípios fundamentais
 II – Dos direitos e garantias fundamentais
 III – Da organização do Estado
 IV - Da organização dos Poderes
 V – Da defesa do Estado e das instituições democráticas
 VI – Da tributação e do orçamento
 VII – Da ordem econômica e financeira
 VIII – Da ordem social
 IX – Das disposições constitucionais gerais

P R I N C Í P I O S
F U N D A M E N T A I S D A C F / 8 8

DEFINIÇÃO
 Princípios fundamentais são valores trazidos pela Constituição.

 Esses valores “direcionam” as regras previstas na própria constituição e em todas as demais leis do país.

 A CF/88 previu quais são esses valores no Título I, artigos 1º a 4º.

IMPORTANTE O art. 1º previu que a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

O que é República Federativa?

 República = alternância no poder

 Federativa = federação

 Federação = distribuição do poder, descentralização do poder

O que é Estado Democrático de Direito?

Estado Democrático de Direito = O Estado, mais que se submeter às leis, deve se submeter à vontade popular.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

 Fundamentos

 Tripartição de Poderes

 Objetivos Fundamentais

 Princípios nas Relações Internacionais
Fundamentos da República Federativa do Brasil

 Fundamentos dão embasamento ao Estado
 São valores que não podem ser deixados de lado
 O art. 1º previu os seguintes fundamentos:

Fundamentos I – a soberania (dentro do país não terá poder de mando um agente externo)

II – a cidadania (participação política dos indivíduos)

III – a dignidade