Constituição Legal Casas Bahia

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA ÂNGELA BASTOS CLOVIS DIAS MARCOS SANTOS UDIVÂNIA CARVALHO CORREIA VANGRECIA RIOS VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NA BAHIA SALVADOR 2013 ÂNGELA BASTOS CLOVIS DIAS MARCOS SANTOS UDIVÂNIA CARVALHO CORREIA VANGRECIA RIOS VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL NA BAHIA Projeto Interdisciplinar apresentado às disciplinas do 1º semestre do Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira, sob orientação da Prof.ª Cristiane Dutra, turma 2013.2 turno…

INTRODUÇÃO A PEC, que significa uma Proposta a Emenda a Constituição, é uma Emenda a Constituição Federal, ela exigiu mais tempo para a sua elaboração, porém ao ser lançada a PEC das Domésticas causou um rebuliço, tanto na vida dos trabalhadores domésticos como na vida dos seus patrões. Com a falta de informação muitos demitiram seus empregados e passarão a optar por diaristas, aqueles que tinham cuidadores para seus pais, avós, passarão a procurar por casa de Repouso para Idosos, um…

10:09 De escravo a liberto Vimos no capítulo anterior que para os escravos a luta pela liberdade assumiu formas diversas, que incluíam fugas, quilombos e revoltas. Mas, no Brasil escravocrata, havia também como se conseguir a liberdade por vias legais. Neste caso, a forma mais comum era através de um documento chamado de carta de alforria ou carta de liberdade escrito pelo senhor ou algum representante seu. O indivíduo que deixava de ser escravo passava a ser chamado liberto ou…

1 A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, NECESSIDADE DE FIXAÇÃO E EFEITOS, UMA ANÁLISE DAS DÉCADAS DE OMISSÃO CONSTITUCIONAL E DE DESAMPARO LEGAL E O REGIME JURÍDICO ATUAL Edson Lino dos Santos1 RESUMO O presente trabalho tem por fito analisar as questões que norteiam a inexistência de jornada de trabalho do empregado doméstico, desde o surgimento desses obreiros em alguns países ao contexto histórico nacional, abordando o regime jurídico a que foram

escravos eram altos. O valor variava de acordo com as condições físicas e de saúde de cada um, idade e sexo. Quando os escravos eram comprados no mercado, eles acompanhavam seus donos até a localidade que iriam trabalhar (nos engenhos, nas minas, nas casas). Após a chegada ao local de trabalho, os escravos tinham seus corpos marcados com ferro em brasa, para identificação dos seus proprietários. Ou seja, eram marcados da mesma forma que os animais. A escravidão negra no Brasil perdurou…

engajados na causa. Lugar que aprendi a ouvir e entender o grito silencioso das mulheres, razão desta pesquisa. À Francisca Schiavo, primeira Coordenadora do CRLV, que me abriu as portas para o trabalho voluntário. Ao Observatório de Segurança Pública da Bahia (UNIFACS), que me proporcionou valiosa troca de conhecimento e experiências no estudo da violência. Aos professores do Programa em Família na Sociedade Contemporânea da UCSAL que muito contribuíram para minha formação pessoal. À…

reflete fortemente no dia-a-dia de todas as mulheres fora de suas casas, que faz com sejam discriminadas na vida pública: no trânsito, nos salários inferiores aos dos homens, na maior dificuldade de ingressar no mercado de trabalho e por isso são a maioria da população mais pobre do mundo. Além desta, existem as violências físicas, sexuais, morais, psicológicas e patrimoniais que costumam ocorrer frequentemente dentro de suas casas, sendo praticada por seus companheiros, maridos,…

federal é exercido, em sentido amplo, pelo Congresso Nacional, instituição que representa o povo. Nos níveis estaduais e municipais de acordo com o princípio da simetria, o controle da administração pública é exercido pelas respectivas Casas Legislativas. No entanto, tais Casas, tanto o Congresso Nacional quanto as Assembleias Legislativas nos Estados e as Câmaras Municipais nos Municípios, são auxiliadas tecnicamente pelos tribunais de contas. A partir dessa divisão de tarefas, ou seja,…

promovido pelo rei Felipe II da Espanha ( EI de Portugal), não prosperou. Contudo no reinado de Felipe III, com a expansão da lavoura açucareira foi, então, implantado o Tribunal da Relação, na Bahia com jurisdição em todas as capitanias situadas ao longo da costa, uma cópia autentica do Tribunal da Relação e Casa de Suplicação de Portugal. O Tribunal da Relação era o órgão máximo do judiciário e, além das funções jurisdicionais, exercia o papel de órgão controlador dos demais e era…

..........04 Construção e evolução dos direitos da criança e do adolescentes no Brasil...............................................................................................................05 Diagnóstico social do municipio de Brumado - Bahia......................................07 Conclusão .......................................................................................................11 Referencias..............................................................................