Controles Unidade 2 Aula 2

Instituto Serzedello Corrêa

CONTROLES NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade 2
Controles
Aula 2
Controle Externo
Renato Santos Chaves

Agosto, 2012

© Copyright 2012, Tribunal de Contas de União
<www.tcu.gov.br>

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RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
Tribunal de Contas da União
Secretaria Geral da Presidência
Instituto Serzedello Corrêa
1ª Diretoria de Desenvolvimento de Competências
Serviço de Planejamento e Projetos Educacionais
CONTEUDISTA
Renato Santos Chaves
TRATAMENTO PEDAGÓGICO
Flávio Sposto Pompeo
RESPONSABILIDADE EDITORIAL
Tribunal de Contas da União
Secretaria Geral da Presidência
Instituto Serzedello Corrêa
Centro de Documentação
Editora do TCU
PROJETO GRÁFICO
Ismael Soares Miguel
Paulo Prudêncio Soares Brandão Filho
Vivian Campelo Fernandes
DIAGRAMAÇÃO
Vanessa Vieira

Brasil. Tribunal de Contas da União.
Controles na Administração Pública - 2.ed. / Tribunal de Contas da União;
Conteudista: Renato Santos Chaves. – Brasília : TCU, Instituto Serzedello
Corrêa, 2012.
22 p. : il., color.
Conteúdo: Unidade 2: Controles. Aula 2: Controle externo.
1. Controle externo, estudo e ensino, Brasil. 2. Administração pública, controle. I. Título.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa

Aula 2 – Controle Externo

Quem é o titular do controle externo da administração pública?
Quem controla a Administração Pública?
Quais as modalidades de controle existentes?
Continuando os estudos da aula passada, sabemos que os atos administrativos executados pelos gestores públicos, que devem obediência às leis orçamentárias, são controlados por órgãos criados especificamente para esse controle.
Nesse sentido, o controle orçamentário-financeiro da administração pública federal é exercido, em sentido amplo, pelo Congresso Nacional, instituição que representa o povo. Nos níveis estaduais e municipais de acordo com o princípio da