Constituição Legal Casas Bahia

A AÇÃO AFIRMATIVA COMO RESPOSTA AS DESIGUALDADES SOCIAS E (RACISMO): O CASO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE VOLTA MIÚDA – CARAVELAS - BAHIA TEIXEIRA DE FREITAS 2011 VALDEIR SOARES DA CONCEIÇÃO A AÇÃO AFIRMATIVA COMO RESPOSTA AS DESIGUALDADES SOCIAS E (RACISMO): O CASO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE VOLTA MIÚDA – CARAVELAS - BAHIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pitágoras de Teixeira de Freitas - BA, como requisito parcial

SICRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI nº , residente e domiciliado à ....., na cidade de , pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas. DO CABIMENTO É cabível o habeas corpus com apoio no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, por se tratar de violação ao direito de locomoção do impetrante. DOS FATOS O paciente foi detido em , sob a acusação de ... DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA…

Fundamentos da Administração, Comunicação Empresarial, Matemática Aplicada, Economia e Mercado e Ética e Legislação: trabalhista e empresarial. 3 1.1- Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1.1.1- Denominação e forma de constituição............................................................................05 1.1.2- Dados e fatos relevantes da origem da organização......................................................05 1.1.3.- Natureza e ramo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARARI/BA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de uma de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e art. 32, I, da Lei Federal nº 8.625/93, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do senhor EDINALDO BARBOSA DOS SANTOS, GERENTE GERAL DA AGÊNCIA…

associativa comunitária, inscrita no CNPJ nº 794.457.487/0001-56, estabelecida à 1ª Travessa 9 de Junho, nº 23, Paripe, Salvador, Bahia, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Edvaldo Santos de Jesus, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº 01234567-89 e inscrito no CPF nº 098765432-10, residente e domiciliado à Rua Bom Jesus de Nazaré, nº 10, Paripe, Salvador, Bahia, vem, por meio dos procuradores abaixo-assinados, instrumento de procuração anexado aos autos,…

AFONSO – BAHIA[1] José Hilário Gomes de Souza[2] RESUMO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do trabalho dos garçons dos principais bares e restaurantes da cidade de Paulo Afonso na questão trabalhista (jornada de trabalho), especificamente no que concerne às horas extras. Em linhas gerais, este estudo aborda o direito do trabalho, sua relação com a Constituição da República, o que prega a…

seleção isonômico, transparente e legal. Devendo exercer a função de forma independente, sem interferência do poder executivo. b) 1A. INSTÂNCIA Juiz de órfão - Eram juizes apartados, destinados a causas de orfandade. Juiz pedâneo – deslocava-se a pé, daí a denominação, em pequenos lugarejos afastados das vilas. Juiz de Vintena – Funcionava em aldeias pequenas, atuando em causas entre 100 e 400 réis. Juiz Ordinário - Era eleito , sendo o presidente da Casa da Câmara,…

prerrogativas constitucionais e legais. Na época de implementação dos direitos sociais, como o direito de moradia, de trabalhar, de viver decentemente, não é mais possível a inclusão de normas programáticas no texto da Constituição da República. Há necessidade de que os princípios e as normas constitucionais sejam eficazes, produzindo, de logo, os efeitos jurídicos que todos esperam. Não há, evidentemente, direitos sem garantia. Não basta também a Constituição proclamar uma série…

prerrogativas constitucionais e legais. Na época de implementação dos direitos sociais, como o direito de moradia, de trabalhar, de viver decentemente, não é mais possível a inclusão de normas programáticas no texto da Constituição da República. Há necessidade de que os princípios e as normas constitucionais sejam eficazes, produzindo, de logo, os efeitos jurídicos que todos esperam. Não há, evidentemente, direitos sem garantia. Não basta também a Constituição proclamar uma série…

Gilcélia Falcão dos Santos RESUMO Este texto tem como objeto de estudo uma das expressões da questão social a Luta pela Desativação dos Manicômios e o Movimento Social que é representado na Bahia pela AMEA - Associação Metamorfose Ambulante que lutou para a criação do sistema de desintitucionalização, que cuida, trata com dignidade, ampara, que não isola ou exclua, que resgata a cidadania e reinsere na sociedade a pessoa que sofre de algum