Constituição Legal Casas Bahia

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia Ladeira dos Barris, 145, Barris, Salvador – Bahia –Brasil – CEP 40.070.050 Considerada de Utilidade Pública Estadual pela Lei 7.290/98 E-mail aatrba@terra.com.br Internet: http://www.aatr.org.br Exma. Sra. Dra. Juíza do Trabalho da Vara de Barreiras/BA “O lucro, em todos os tempos e em todos os povos, quando se constitui em critério e justificativa, se alimenta sempre de sangue humano. A escravidão é uma decorrência da

deveres e obrigações”, aduz o Prof. Norton Batista. Cerimonial, Protocolo e Etiqueta Onde está a diferença????????? O gestor à frente do Cerimonial/Protocolo estrutura e conduz o evento; supre lacunas, cobre deslizes e gafes e, enfim, “coloca ordem na casa”, disciplinando o caos. Quem presidirá a reunião? Quem sentará á direita ou á esquerda do presidente? Quem falará antes? Vai-se incluir o Hino Nacional? E as bandeiras, como serão dispostas?.... Cerimonial O coroamento de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA (LAURO DE FREITAS) MIGUEL JACOB MIGUEL FILHO, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 159.117.995-53, portador da cédula de identidade RG nº 1.041.327-87 SSP/BA, residente e domiciliado na Av. Santos Dumont, 170, Km 06, Portão, Lauro de Freitas-Bahia, CEP: 42.700-000, por meio de seus advogados que esta subscreve (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de

Contrato de constituição de sociedade limitada.............................14 INTRODUÇÃO A EMPRESA Nome Fantasia: Frangância da França Perfumes. Razão Social: Raclm Indústria de Cosmético LTDA Sócias: Andrea Martins Carla França Nascimento Liliane Matos dos Santos Marcone Santos Roqueline Moura Endereço: Rua Pitanga nº 162, Piatã, Salvador - Bahia…

“A liberdade de crença é um direito assegurado na Constituição Federal que necessita urgentemente de validade prática, de modo que toda e qualquer crença ou religião possa ser exercida num contexto de respeito, paz e compreensão. De outra parte, a intolerância e a discriminação que há séculos perseguem as religiões de matriz africana representam uma das faces mais perversas do racismo brasileiro. As religiões indígenas, o judaísmo, o islamismo, o espiritismo, o budismo e outras…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, (estado civil), (emprego), portador da identidade RG n. XXX.XXX.XX, inscrito no CPF sob n. XXX.XXX.XXX, residente e domiciliado na (endereço completo), por seus advogados que a presente subscreve, conforme mandado anexo (doc.01), com escritório na (endereço profissional), onde deverá receber as intimações de estilo, vem diante de…

igual a todos sem distinção de acordo com o que expressa a Constituição Federal no seu art. 5º. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Em sentido amplo, torna-se fundamental a…

Em 1976 duas mil mulheres de países diferentes caminharam em procissão por Bruxelas alertando sobre a violência sofrida pelas mulheres e ainda em 2012 o Mapeamento de Homicídios de Mulheres no Brasil aponta o país no 7º lugar em todo o mundo, a Bahia como 6º Estado mais violento e Itabuna a 33ª e Ilhéus a 41ª cidades mais violentas do Brasil2, salientando que 70% dos assassinatos femininos são cometidos por seus maridos ou companheiros. Assim, o papel de gênero das mulheres que encaparam essas

família pelo pleno atendimento de seus direitos; além, é claro, de estender todos os direitos previstos na legislação nacional e internacional, independente da condição em que se encontrem (ricos, pobres, negros, brancos, meninos, meninas, vivendo em casa ou na rua, com ou sem deficiência). (Direito da Criança e do adolescente - Guia de atendimento. UNICEF). Muito ainda se tem a efetivar com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez os direitos estabelecidos em Lei são…

FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO SALVADOR / BAHIA Novembro – 2002 ii UNIVERSIDADE SALVADOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO JOSÉ FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO Trabalho apresentado à Universidade Salvador, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, como exigência parcial para a obtenção do título de…