Constituição Juridica

Introdução ao Direito Civil 2 2 Direito das Pessoas 3 3 Natureza jurídica 5 4 Pessoas jurídicas de direito público 6 5 Pessoas Jurídicas de Direito Privado 7 5.1 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado 8 6 Requisitos para constituição da pessoa jurídica 10 6.1 Nacionalidade das pessoas jurídicas 10 6.2 Capacidade e representação da pessoa jurídica 11 7 Desconsideração da personalidade jurídica 12 7.1 Extinção da pessoa jurídica 13 8 Conclusão 14 9 Referências…

INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão.

regras de direito. Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Essas regras obrigatórias serão chamadas de normas jurídicas. A norma jurídica é o elemento fundamental para a constituição e existência do direito. São essencialmente, regras sociais. Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. II- AS NORMAS REGULADORAS DAS RELAÇÕES HUMANAS; Normas de etiqueta Normas morais…

1. FONTES DO DIREITO A expressão “fontes do direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas. Constituem aquilo que o Barão de Montesquieu denominou de o espírito das leis. São, portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos,…

trata da questão do poder Constituinte. Poder Constituinte é o poder que faz e ao mesmo tempo modifica a Constituição, ele fornece, ao elaborar a carta, diretrizes fundamentais do Estado. Sua finalidade é atuar nas etapas de criação, reforma e mutação das cartas políticas sempre que necessário, é considerada a expressão mais elevada do poder, sem ela não haveria constituição nem tanto ordem jurídica. A teoria do Poder Constituinte teve seu desenvolvimento no decorrer da Revolução…

Estudo para a prova de Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1º: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Principal norma dentro do Estado; origem de todo ordenamento normativo do Estado. Conjunto de normas jurídicas que estabelecem a organização fundamental de um Estado. • Organização fundamental de um Estado - normas que se referem a: 1. Forma de Estado: Unitária e Federal 2. Forma de Governo: Monarquia e República 3. Sistema de governo: Parlamentarismo e Presidencialismo 4. Forma…

será composto de 04 aulas, incluindo esta aula demonstrativa, que cobrirão todo o conteúdo programático previsto no edital deste certame. As aulas serão divididas da seguinte forma: AULA DEMONSTRATIVA: A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. AULA 01: Lei Complementar 80/94 e suas alterações posteriores. Aula 02: Lei Complementar estadual 9.230/91 e suas alterações posteriores. Aula 03: Lei posteriores. Complementar Estadual

Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA Validade da Norma Jurídica Moisés loreno Amorim 959807 Validade da norma jurídica Prof: ALONSO Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA IED Outubro - 2011 São Luis - MA Questionário 1. Que é a validade formal ou vigência de uma norma jurídica legal? R= “validade formal” a chamada” validade…

CRIMINAL A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque seus sistemas de…

A obra " A Essencia da Constituição" foi escrita pelo advogado prussiano Ferdinand Lessalle em no século XIX e nela o autor basicamente discorre sobre qual seria o conceito de Constituição, ou seja, a esssência da Constituição e faz essa definição por meio de um método, que se baseia em comparar um objeto com outro cujo o conceito é sabido. Essa abordagem sobre o conceito de Constituição se dá pelo fato de que os conceitos que se tinha de Constituição se limitavam a descrever o que…