Constituição Juridica

A Essência da Constituição - Ferdinand Lassalle A partir da obra de Ferdinand Lassalle encontro duas constituições: a constituição real e a constituição escrita. A primeira imposta pela minoria, a que está nas ruas e que não corresponde à constituição real, sem raízes nos fatores impostos pelo poder que rege o país. A segunda desorganizada e dominada pelo poder do Estado, entretanto seja a maioria, a que está no papel, escrita, real e efetiva. Onde está a essência? Mesmo com o avanço…

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA RESUMO A proposta deste trabalho é abordar dois princípios; o primeiro é o principio da vedação do retrocesso social, princípio sem previsão explicita em nossa Constituição Federal, e direito adquirido como princípios de segurança jurídica na efetivação das garantias fundamentais. Será demonstrado como este principio, que se confunde com o principio da segurança jurídica, está implicitamente inserido em nosso…

analisada através de sua obra O Espírito das Leis no capítulo que trata da Constituição Inglesa. | | | | Kelsen antes de adentrar na teoria da separação de Montesquieu procurou definir o Estado como um puro fenômeno | |jurídico, ou seja, este seria visto como uma pessoa jurídica, uma corporação. A corporação, por sua vez, seria…

respectivos atos de constituição, se pessoas jurídicas; 17 In: A Ordem Econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 11ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 225-227. II - memorial descritivo do imóvel, com área, características, limites e confrontações; e 18 In: Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 773. III - transcrição da autorização do órgão competente, quando for o caso. 19 In: Comentários à Constituição do…

2.1 Conceito Normas Jurídicas são regras de conduta impostas pelo ordenamento jurídico. São comandos gerais, abstratos e coercíveis, ditados pela autoridade competente. 2.2 Sanção, coerção e coação da lei Sanção – É o ato de punir por uma norma infringida, quem não obedece ao comando primário das normas jurídicas. Sanção jurídica uma consequência jurídica estatuída numa norma que se impõe a quem infringir determinada regra. É uma consequência desfavorável normativamente prevista para o

constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. Desta forma, cumpre apontar que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta (intérprete), que buscará o real significado dos termos constitucionais. Esta interpretação da Constituição é tarefa dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Hermenêutica: Do latim hermenêutica (que interpreta ou que explica), é…

Lassale, a constituição jurídica não tinha valor se não estivesse em assonância com a realidade. A “constituição de papel” só seria boa se refletisse a constituição real. Para demonstrar seu raciocínio, Lassale começa perguntando qual seria a verdadeira essência da constituição. Respondendo a essa questão, Lassale não adere às definições jurídicas pois estas “limitam-se a descrever exteriormente como se formam as constituições e o que fazem” sem explicar o que de fato elas são. Assim, faz uma

Titularidade dos Direitos Fundamentais conforme a Constituição Federal de 1988 Resumo O presente artigo visa tecer algumas considerações sobre a titularidade dos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente todo ser humano ou juridicamente falando a pessoa física exerce a titularidade plena dos direitos fundamentais, com exceção de algumas previsões constitucionais. Todavia, há controvérsia sobre o tema quando o debate se estende as pessoas jurídicas, posto que não há exercício pleno de…

ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo fechado onde todos mandavam em uma pequena porção de terra, a burguesia composta pela maioria de comerciantes, vindo a apoiar o rei. Constitucionalismo Liberal – fundamenta a idéia de que o poder estaria no documento escrito (Constituição)…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…