Espiritos das leis
| | | |
|Escrito por Mariana Raniero |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Página 2 de 3 |
| |
| Quanto à Transferência Constitucional de Competências, esta é mais resistida até os dias atuais. A teoria de freios|
|e contrapesos cai por terra, pois as reformas e as promulgações de novas constituições vão de encontro a teoria da separação. |
|Estas transferências visam aumentar as competências do executivo mantendo os órgãos do legislativo, porém diminuída sua |
|participação no Estado. Muito comum por sinal, hoje em dias estas técnicas no Sistema Nacional Brasileiro, onde a troca de |
|interesses e