Constituição Federal E Ldb

.................3 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL................................................................................................................................4 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL..............................6 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL....................................................................6 RESPONSABILIDADES E INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.............................

A estrutura do Sistema de Ensino do Brasil O Sistema de ensino do Brasil inicia se em 1930 com a criação da Constituição e do Ministério da Saúde e Educação. Outro fato de muita importância foi à conquista do direito a educação, proclamada na constituição de 1934 que também uniu o ensino fundamental ao ginasial, o que passou a ser chamado de Primário, e além de ser um direito cursar o primário passou a ser uma obrigação. O dever

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INFES Grupo: Marcela Feijó Márcia Marçal Natalia Gomes Resenha sobre o seminário referente ao capítulo VI do livro: Educação da Infância: História da Política – Vera Maria Ramos de Vasconcellos. Santo Antônio de Pádua 2013 /1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INFES O presente trabalho, caracterizado por uma resenha ao capítulo VI do livro Educação da Infância: História da Infância, apresentado a professora Adriana Penna na disciplina…

sociologia e a história, por exemplo. Inserese nos trabalhos de um grupo de estudos que se reúne quinzenalmente na UFSCar, há quatro anos, lendo e discutindo autores clássicos da educação e do direito. O objetivo mais amplo é o de colaborar na constituição de um campo de conhecimento que é o do Direito Educacional, superando a visão mais estreita das disciplinas de Legislação Educacional e de Estrutura e Funcionamento da Educação. Ambrogio Lorenzetti (1290 - 1348) pinta, no…

temática de termos ou não um sistema nacional de ensino unificado e suas incumbências nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem como objetivo fazer um breve estudo a respeito deste assunto que no momento atual é de suma importância para o nosso país. ABSTRACT This work academic research on the topic of whether or not a unified national education system and their responsibilities at the federal, state and municipal, aims to make a brief study on this subject which at…

segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva…

foi promulgada a Constituição de 1988, e logo após começou a elaboração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que é a mais importante lei brasileira no que se refere a educação, e foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9.934/96, mas tem por obrigação seguir a Constituição Federal de 1988. Também serão abordados os problemas da educação pública brasileira em todos os seus níveis e modalidades e a quem cabe cada responsabilidade. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL,…

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25 6.1 A ESTRUTURA DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PARTIR DA LEI 9394/96 (LDB) 253 6.2 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (DCN) 27 6.3 ALGUNS ANTECEDENTES DAS DCN 28 6.4 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 29 6.5 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO 33 6.5.1 Histórico 33 6.6 A LDB E O ENSINO MÉDIO 34 6.7 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)…

para análises de educadores, instituições educacionais e todos os interessados em conhecer nossa realidade educacional. A atual estrutura em vigor na educação do Brasil decorre da aprovação da LDB( Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lei 9394/96), que se vincula as leis da Constituição Federal de 1988, que afirma ser a educação de direito de todos de forma ampla e gratuita sendo dever da família, estado, município união cuidar para que de fato ela ocorra . Também não…

Sistema Educacional brasileiro é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Os planos e leis da educação no Brasil,…