Constituição Federal E Ldb

surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o

processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é amparada por leis que as protegem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Constituição Federal(CF/1988) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação( LDB/1996). DESENVOLVIMENTO No passado não havia um olhar sensível para as necessidades da infância, a criança era considerada como um adulto em…

A LDB de 1996 e seus desafios na educação do século 21 CATALÃO - GO 2013 Resumo Não há um sistema educacional brasileiro único, há sim três sistemas diferenciados, um federal, um estadual e um municipal. Esses sistemas integrados fazem com que um sistema interaja com o outro. Os sistemas estadual e municipal são na essência da lei obrigatórios, pois é o que a lei trata como educação básica. Já o sistema federal não é obrigatório, porém é essencial para a formação de novos…

sociais estão abarrotadas de protestos que até podem parecer silêncios, mas na verdade representam a voz de uma sociedade que não aguenta mais o descaso do governo com o sistema educacional. Abordaremos o direito à educação, assegurado na Constituição Brasileira, e a maneira como a educação no Brasil foi dividida e segmentada, criando vários sistemas de ensino. O relatório também discorre a cerca da necessidade urgente de mudanças no que seria o sistema educacional brasileiro. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA EDUCAÇÃO INFANTIL Recife, 2014. Juan Carlos Maria Alice Natália Nunes Nivaldo Gomes Raíssa Andréa Raquel Cavalcanti Suelen Bezerra EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Politicas Educacionais do curso de Licenciatura em Educação Física…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – CAMPUS ARARAS CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS RESENHA A nona Lei da educação: trajetória, limites e perspectivas/Dermeval Saviani. – 6. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2000. Cap. Um – Antecedentes Históricos da Nova LDB. O tema “diretrizes e bases da educação” remonta a Constituição Federal de 1934, que embora não tivesse explícita no seu texto a palavra “bases”, a tinha implícita no seu enunciado. O…

no Brasil está estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que foi criada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Em 11 de agosto de 1971 durante o regime militar, foi publicada pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici uma nova versão da LDB. Com a promulgação da Constituição de 1988, essa nova versão LDB (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Constituição Federal Introdução A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da…

Resumo: O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia…

Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um…