Resenha

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – CAMPUS ARARAS
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

RESENHA

A nona Lei da educação: trajetória, limites e perspectivas/Dermeval Saviani. – 6. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2000. Cap. Um – Antecedentes Históricos da Nova LDB.

O tema “diretrizes e bases da educação” remonta a Constituição Federal de 1934, que embora não tivesse explícita no seu texto a palavra “bases”, a tinha implícita no seu enunciado. O mesmo acontece na Constituição do Estado Novo, de 1937. Só iremos encontrar o termo “diretrizes e bases”, pela primeira vez, na Constituição de 1946, com a queda do Estado Novo. Com base nessa ultima Carta foi elaborado o projeto que deu origem a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 20 de dezembro de 1961. Essa Lei sofreu ajustes, com a implantação do regime militar, por meio da Lei 5.540/68, que reformou estruturalmente o ensino superior, e pela Lei 5.692/71, que reformou a estrutura do ensino primário e médio. A seguir veremos com mais detalhes como transcorreram os trabalhos que culminaram com a promulgação das Leis 4.024/61, 5.540/68 e 5.692/71, em quais contextos políticos e sociais foram elaboradas, quais os seus objetivos, tanto os proclamados quanto os reais, as implicações políticas e sociais causadas por elas nas décadas subsequentes para a educação nacional, com a volta de um governo civil (a chamada Nova República) até a promulgação da Nova Constituição Federal em 05 de outubro de 1988 e a nova LDB que entrou em vigência em 20 de dezembro de 1996.
Com a queda do Estado Novo e com a Constituição de 18 de setembro de 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, o Ministro da Educação, Clemente Mariani, constituiu uma comissão composta de especialistas, educadores de variadas tendências, para a elaboração de um novo Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, iniciando-se os trabalhos em 18 de setembro de 1947, e culminando com a nossa