Constituição Federal E Ldb

Tutor a Distância: Adriana Aparecida Barbosa Zabelli Introdução Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) n° 9394/96 e suas incumbências no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Ao longo do processo constitucional de 1823 a 1988, podemos identificar certos efeitos para a educação nas Constituições, pois a sociedade sofrem…

parâmetros necessários a convivência e ao ajustamento deste perante a sociedade. A partir da promulgação da constituição federal de 1988 regida pelo Brasil deu-se a verdadeira importância e necessidade de tornar a educação direito e disposição de todos, de modo esta ganhar valor e estrutura pela e diante a administração publica. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Além de a constituição dispor sobre o direito que todo cidadão tem referente à educação no Brasil esta é…

que não pode ficar restrito aos especialistas da área com juristas, bacharéis e advogados.” (p. 16). Capítulo II “A Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF art. 205). Este princípio é retomado pelo art. 2° da LDB, após o reconhecimento da importância da vinculação entre o mundo escolar e mundo do trabalho. Logo, pessoa, cidadania

Claretiano Centro Universitário Computação – R2 Políticas da Educação Básica Dulce C de Miranda / Atividade da 10ª Semana Procure estabelecer, com base em pontos legais da Constituição Federal e da LDB/96, a diferença fundamental entre a estrutura administrativa e a estrutura didática do sistema escolar. Além disso, caracterize, de forma resumida, as etapas correspondentes à Educação Básica. De acordo com Roberto Moreira (2004), a diferença fundamental entre a estrutura administrativa…

PEDAGÓGICA E CURRICULAR DO SISTEMA DE ENSINO “O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação”. (p.293) “Cada um abriga um sistema de ensino: a União, o sistema federal de ensino, com as instituições de ensino médio técnico e de nível superior (públicas e privadas); estados e Distrito Federal abrigam o sistema estadual de ensino,…

.................................. 05 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar uma síntese sobre a aplicação de recursos públicos na educação. Os artigos 70 da LDB trata da obrigatoriedade do Estado de direcionar e 71 da LDB falam não somente do acesso e manutenção do ensino, ou seja, do objetivo principal de fazer com que a criança permaneça na escola. No uso dos recursos destinados á educação será o beneficio ao meu aluno? Qual…

Universidade Federal do Pará Instituto de Letras e Comunicação Faculdade de Letras Curso: Licenciatura em Letras Língua Portuguesa Turma: 12610 (Noite) Disciplina: Política Educacional Professora: Fabíola Kato Aluno (s): Alan Carvalho, Camila Mendes, Cléber Wilkerson, Christiano Renato, Crystian Alfaia, Manoel, Sandro Saraiva, Stélio Rafael RESENHA – A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resenha apresentada à disciplina, Política Educacional, como requisito

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NOS DEZ ANOS DA LDB Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 33 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:…

interpretações de novas definições legais sobre a Educação Infantil, falamos aqui da Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Estas leis estabelecem e garantem a toda criança de zero a cinco anos de idade o direito a Educação Infantil em creches e pré-escolas. A Constituição de 1980 doutrina a criança como sujeito de direito, legaliza e…

Considerando os estudos feitos sobre a constituição de sistemas de educação no Brasil e a partir da leitura feita do texto “Os desafios da construção de um sistema nacional de educação” de Carlos Roberto Jamil Cury, procure destacar: 1-As contribuições do manifesto dos pioneiros da escola Nova e o contexto educacional da década de 30 (século XX); Os anos 30 irão marcar mudanças de ordem política, econômica e social no Brasil, pois no Governo de Getúlio Vargas substituiu ao modo de…