Pedagogia

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Polo Anhanguera Hortolândia

Curso Pedagogia 1° Série

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Acadêmicos:

Ana Caroline de Assumpção RA 407879

Joseane Vilas Boa RA 429148

Joselia Maria Ferreira Domingues RA 417435

Marcele Del Lopes Florencio RA 412256

Vivian Carla Silva Camargo RA 413614

Hortolândia

Professor Tutor a Distância: Adriana Aparecida Barbosa Zabelli

Introdução Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) n° 9394/96 e suas incumbências no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Ao longo do processo constitucional de 1823 a 1988, podemos identificar certos efeitos para a educação nas Constituições, pois a sociedade sofrem muitas mudanças de ordem econômica, social, política e cultural e os indivíduos que delas participam também evoluem para se adaptarem as novas situações. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais, gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais, leis, que são à base de sustentação do exercício da cidadania. As leis acabam passando por diferentes mudanças e processo a fim de dar uma melhor condição de vida em uma dessas adaptações à realidade em evolução nasceu a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional.

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de