Constituição Federal E Ldb

fundamentais que compõem o Programa Curricular Nacional de Ensino Religioso (PCNER). Para a realização deste estudo, foram utilizados como instrumentos de coleta de dados, uma pesquisa bibliográfica em alguns autores, dentre os pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, podemos destacar os seguintes autores: Cury, 2004, Caetano, 2007, Alves, 2002, Figueiredo, 1996 e Junqueira 2009, dentre outros. O capítulo I deste estudo tratou dos aspectos relativos aos Eixos Temáticos…

A LDB E A EDUCAÇÃO BÁSICA Jackson de Moraes Ferreira¹ RESUMO Esse trabalho apresenta a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) sendo a lei máxima de definição da política de educação nacional que esclarece as atribuições e competências das diferentes unidades federativas (municípios, estados e união). Abordando temas e polêmicas relativas à responsabilidade pela educação pública nos vários níveis de ensino; definição das competências, direitos, obrigações em matéria…

dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. A apostila de 500 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DA LDB - LEI 9.394/96 é destinada especialmente a professores que se preparam para concorrer às oportunidades de emprego através de concursos púbicos. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente…

CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Como são organizados os níveis e a modalidade de educação e de ensino no Brasil? • Qual a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao financiamento e à oferta de educação? • Quais os atuais programas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FNDE)? LEITURAOBRIGATÓRIA Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de…

a obrigatoriedade do ensino para oito anos (antigo ensino de 1º grau). 1996: LDB possibilitou a matrícula a partir dos seis anos no Ensino Fundamental. 2001: Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) estabeleceu a meta de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos Alterações na LDB/1996 Duas leis alteram a LDB/ 1996       Lei 11.114 - 16/05/2005 Lei 11.274 - 06/02/2006 Lei 12.796 – 04/04/2014 LDB/ 1996 Art. 6º - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a…

FORMAÇÃO DO PROFESSOR E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: BREVE COMENTÁRIO Ana Rosa dos Santos1 CEDU-UFAL2 RESUMO O presente artigo consiste em uma análise a cerca das políticas publicas educacionais brasileira, a partir da constituição Federal de 1988, com ênfase na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/99), no Plano Nacional de Educação (PNE), e no arcabouço jurídico para a formação do pedagogo no contexto atual. Para esta análise, três pontos são destacados. O primeiro se direciona às…

às ideias neoliberais e aos interesses do sistema capitalista. Importante compreender também que as desordens econômicas, sociais e politicas sempre são refletidas na educação, alterando inclusive o processo constitucional que rege as leis. Na constituição de 1988 a sociedade presenciou as grandes mudanças após intensos conflitos entre as organizações governamentais e não governamentais, gerando alterações das leis e influenciando no exercício da cidadania. Somente em 1996 foi…

somente se positivou terminantemente com a Constituição de 1824, sancionando neste instante, em vocábulos jurídicos e políti­cos, sua independência depois de três séculos de colonialismo. Porém, nesta Constituição, no capítulo que diz respeito à educa­ção, tem unicamente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros, sem, entretanto, alegar como suscitar, realmente, esta garantia. Na Constituição de 1891, no âmbito da…

Brasil As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, a legislação criou a LDB para criar regras, para as ações e para poder colocar em prática o que era proposto, permitindo a participação de professores, diretores e alunos…

estão no papel. Sabe-se que a nova LDB veio constituir-se numa lei que visa a “organização da educação nacional”, mas dentre as várias alterações que essa legislação trouxe uma em especial, causou polêmica, trata-se do texto contido no artigo 11, quando cita a criação dos sistemas municipais de ensino, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Como conferir autonomia aos municípios sem que eles estejam preparados para exercer tais funções propostas na nova LDB? Eis o principal…