Constituição Federal E Ldb

Educação Brasileira (Federal, estadual e Municipal), suas incumbências, modalidades da educação, problematizarão dos níveis de ensino e enfim chegar à conclusão se há ou não uma única estrutura de Ensino no Brasil. Será abordado o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei nº9.394/96 que referem-se ao Estado e aos Municípios. DESENVOLVIMENTO “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL,…

do estudo da organização da educação brasileira,dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior.De acordo com a constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira(LDB) 9394/96.Não podemos deixar de analisar as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil.A LDB/96 apresenta três modalidades de educação:Educação de jovens e adultos,educação profissional e educação especial. E a educação a…

objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao se confrontar legislação e…

atuais sobre as políticas públicas de Educação. O Plano Nacional de Educação (PNE): elaborado para vigorar por uma década, é uma lei – Lei 10.712, de 9 de janeiro de 2001 – prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirmando a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), que, em seu artigo 214, diz: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual (que dura por vários anos; de médio prazo), visando à articulação e ao desenvolvimento do…

Lapplane, 2000. PARO Victor. Por dentro da escola pública. São Paulo: Xamã Editora, 1996. SACUPIRA, Newton Lins B. Relações entre o Conselho Federal de Educação e os Conselhos Estaduais. Documenta, Rio de Janeiro, n.21, v.2, dez.1963. VASCONCELLOS, Pe . José de. A Lei de Diretrizes e Bases e as esferas de competência: federais estaduais e municipais. Documenta, Rio de Janeiro, n.20, Nov.1963. A obra tem por objetivo oferecer algumas reflexões conceituais e…

ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96 - Os princípios da organização do ensino no Brasil é assunto tratado do art.8 ao art.20 da LDB - O que é Sistema de Ensino? Na atual LDB sistema de ensino refere-se à administração em diversas esferas (federal, estadual e municipal) - Entende-se por sistema de ensino o conjunto de instituições de ensino que, sem constituírem uma unidade são interligados por normas e leis e não por uma intencionalidade. - O art.8º da LDB diz que os sistemas (federal,…

Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, são fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a…

Barbosa ao tratar sobre a educacao nacional. Foi tema nas discussoes da Conferencia Nacional de Educacao realizada na decada de 20 pela ABE. Apresentou-se claramente explicitada no Manifesto dos Pioneiros da Educacao Nova (1932), refletindo-se na Constituicao Federal de 1934 que buscou indicar os contornos das diretrizes e bases da educacao nacional a serem tracados pela Uniao. Na vigencia do Estado Novo, a educacao recebeu um tratamento baseado na doutrina compativel com os fins da…

A GESTÃO DEMOCRÁTICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR Os autores (Thereza Adrião e Rubens Barbosa de Camargo), neste texto nos fazem "refletir sobre os avanços e os limites presentes no texto da nossa Constituição Federal exige que lembremos mesmo que rapidamente, o contexto que envolveu sua elaboração. A primeira coisa a frisar é que saímos de um período ditatorial coma expectativa e necessidade de vivermos principalmente a partir da década de 1980, relações mais democráticas". Nas lutas pelas

Estrutura e Funcionamento da Educação Ivanda Martins, Maria Lúcia Soares, Roseane Nascimento Recife, 2009 Universidade Federal Rural de Pernambuco Reitor: Prof. Valmar Corrêa de Andrade Vice-Reitor: Prof. Reginaldo Barros Pró-Reitor de Administração: Prof. Francisco Fernando Ramos Carvalho Pró-Reitor de Extensão: Prof. Paulo Donizeti Siepierski Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Fernando José Freire Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Rinaldo Luiz Caraciolo…