Constituição Federal E Ldb

ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL: ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E RESPONSABILIDADES DO SISTEMA RESUMO: Segundo a LDB, é responsabilidade garantir um ensino de qualidade. A LDB é composta de nove títulos e cinco capítulos: educação infantil, educação fundamental e ensino superior. A educação superior também faz parte dos níveis da composição escolar. O sistema Municipal, Federal e Estadual tem como responsabilidade não só construir escolas, mas também oferecer melhor capacitação…

A LDB de a Constituição brasileira de 1988: os dois pilares da atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e objetivas

BORGES Osasco 2013 Etapa 1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a lei de número 9.394/96,ela estabelece a finalidade da educação no Brasil,define os órgãos administrativos responsáveis os níveis e modalidade de ensino. Os sistemas de ensino são: Federal, Estadual e Municipal. Os órgãos responsáveis pela educação: Federal: São o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho…

Prof. Msc. Djalma Silveira CAMPINAS 2012 RESUMO Este trabalho tem como finalidade a analise do estudo da organização da Educação Brasileira, dando ênfase à estrutura de organização da Educação Básica, de acordo com a Constituição Federal de 88, e a Lei de Diretrizes e Bases nº9394/96 que regulamenta e divide-se em: Educação Infantil; Ensino Fundamental com duração de nove anos; o Ensino Médio organizado em três séries com o intuito de preparar o educando para o mercado de trabalho

organizacionais. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Esta atividade é importante para que você amplie seus conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9394/96) que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas ementas constitucionais em vigor. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) Ler o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelecer um…

Com o fim da ditadura e o inicio da democracia veio à promulgação da Constituição Federal em 1988 começa uma nova Leis de Diretrizes e Bases (LDB) lei de nº9. 394/6. Serão abordadas no trabalho algumas mudanças feitas na LDB, mudanças de terminologias mais como também mudanças por questões fundamental sendo uma delas as diferentes esferas administrativas. Conforme a LDB temos três modalidades de educação, educação de jovens e adultos, educação profissional

pessoas com deficiência e de todos aqueles alunos que apresentam alguma dificuldade no processo educacional escolar. O Brasil aderiu à proposta da Conferência comprometendo-se a construir um sistema Educacional inclusivo. Tanto assim que a Constituição Federal de 1988 (art.208, III) e a própria Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- (Art. 58,59) contém dispositivos assegurando o exercício do direito à educação aos educandos com necessidades especiais.…

Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e seu contexto histórico. A constituição é o documento inicial que traz base legal para diversas áreas da sociedade. Nela esta contida a legislação de um modo geral, desde a organização política, econômica e social do país, bem como seus segmentos. Na área da educação, algumas leis são extremamente importantes, aqui daremos um destaque especial a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que é um dos caminhos que…

adolescente, que estão nas normas internacionais, na Constituição Brasileira e nas leis. O art. n.º 227 da Constituição Federal é o capítulo que trata dos direitos da criança e do adolescente, sendo que este foi tirado do texto do projeto de Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que ainda não tinha sido aprovado pelo Assembleia Geral da ONU, só sendo aprovado em 1989. Em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Brasileira, o conteúdo…

Brasil, a Lei 8.069/90/, traduzindo o resultado da crescente valorização que a infância tem assumido e, conseqüentemente, a necessidade de efetivação de um conjunto de direitos, colocando toda criança brasileira no mesmo patamar de direitos. A Constituição de 1988 é o novo marco legal no qual desembocam todas essas lutas e demandas: as que vêm da educação, formuladas de maneira a integrar a creche e a pré-escola no sistema educacional; as que se originam do movimento das mulheres,…