principio organizacional da ldb

PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LDB/96
- Os princípios da organização do ensino no Brasil é assunto tratado do art.8 ao art.20 da LDB
- O que é Sistema de Ensino? Na atual LDB sistema de ensino refere-se à administração em diversas esferas (federal, estadual e municipal)
- Entende-se por sistema de ensino o conjunto de instituições de ensino que, sem constituírem uma unidade são interligados por normas e leis e não por uma intencionalidade.
- O art.8º da LDB diz que os sistemas (federal, estaduais e municipais) devem agir em regime de colaboração.
- Os sistemas têm organização que articula os órgãos gestores com as instituições escolares.
- A constituição de 1988 começou a alterar a organização e estrutura da educação brasileira. Mudou, por exemplo, as terminologias de primeiro e segundo graus para fundamental e médio.
O Sistema Federal de Ensino.
- De acordo com a CF a União organizará o ensino em todo território nacional, financiará instituições públicas exercendo a função distributiva de modo a garantir qualidade, e qualidade e assistência técnica aos estados e municípios.
- O sistema federal é responsável principalmente pelas universidades federais, instituições isoladas de ensino superior, centros federais de educação tecnológica (Cefets)
- Seus órgãos administrativos são: o Ministério da Educação e CNE – Conselho Nacional de Educação. O MEC, além de manter as instituições federais, supervisiona e inspeciona IES particulares. O CNE é responsável pela normatização do sistema.
O Sistema Estadual de Ensino
-O sistema estadual é responsável, prioritariamente, pelo ensino fundamental (especialmente os anos finais) e ensino médio. Mas o sistema estadual possui, também, universidades e escolas técnicas.
-Seus órgãos gestores são a Secretaria Estadual de Educação e o conselho Estadual de Educação.
O Sistema Municipal de Ensino
-O sistema municipal é responsável prioritariamente pelo ensino fundamental (anos iniciais) e educação infantil.
-Os