Constituição Federal E Ldb

a Lei nº 11.457, de ao Ministério da Educação (MEC). A 16 de março de 2007, a contribuição social do finalidade da autarquia é captar recursos SE passou a ser recolhida pela Secretaria da financeiros para projetos educacionais e de Receita Federal do Brasil, por meio da Guia assistência ao estudante. A maior parte dos de Previdência Social (GPS), e transferida ao recursos do FNDE provém do salário- FNDE para repartição das cotas que educação, com o qual todas as empresas estão…

para análises de educadores, instituições educacionais e todos os interessados em conhecer nossa realidade educacional. A atual estrutura em vigor na educação do Brasil decorre da aprovação da LDB( Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lei 9394/96), que se vincula as leis da Constituição Federal de 1988, que afirma ser a educação de direito de todos de forma ampla e gratuita sendo dever da família, estado, município união cuidar para que de fato ela ocorra . Também não…

regime democrático através da constituição de 1988. Surge então, na esteira dessa constituição o Estatuto da Criança e do adolescente, que estabeleceu políticas de proteção aos menores e jovens. Porém foi no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso que sancionou a lei federal nº 9.394/96 a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional está lei reforça os direitos citados na constituição federal de 1988. É importante ressaltar que a constituição federal de 1988 em…

presente trabalho visa realizar uma revisão bibliográfica para compreensão das formas de organização e estruturação da educação no Brasil Para tanto realizamos uma busca na literatura e utilizamos livros, artigos e documentos como leis federais. Há uma discussão sobre a forma como o país estrutura e organiza a educação nos dias atuais. Existem papéis importantes nas diferentes esferas administrativas que regem e comandam os níveis de ensino. Ao…

a caminhar em um parâmetro nacional. Descreverei sobre a Constituição Federal de 1988, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e por fim sobre o PNE (Plano Nacional da Educação) 2. CONSTITUIÇÂO FEDERAL A Constituição Federal de 1988 deixou um grande marco na Educação Infantil, onde pela primeira vez ela, a Educação Infantil, aparece com um direito da criança em uma constituição. Artigo 208- O dever do estado com a Educação será…

Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Prof. Me. Djalma Silveira PROMISSÃO/SP 2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Este trabalho tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a estrutura de ensino no Brasil, nos diferentes âmbitos, federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino, sob o ponto de vista de diferentes autores, buscando ampliar o conhecimento sobre o tema, para que como futuros professores venhamos a atuar com ética e…

) Introdução A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL, NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO. A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A…

Auto avaliação – tema 3 1 – Quais os princípios orientadores da educação nacional definidos pela constituição federal e ampliados pela LDB. R= • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber; • pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; • respeito à liberdade e apreço pela tolerância; • coexistência de instituições públicas e privadas

Título: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor: Djalma Silveira Echaporã, 19 de abril de 2012 Introdução A LDB tem a finalidade de regularizar o sistema de educação brasileira com bases nos princípios presentes na constituição. É considerada a Lei maior da educação brasileira, e denominada a carta magna da Educação. Com o advento da LDB, inúmeras transformações foram introduzidas causando mudanças e ampliando o conceito de Educação. Foi instituída pela Lei…