Constituição Federal E Ldb

princípios legais, que possam auxiliar os profissionais do direito, da educação e mantenedores educacionais para tomada de decisões tomarem ciência dos procedimentos perante os Conselhos Estaduais de Educação e no Conselho de Educação no Distrito Federal, de forma orientar a tramitação de processos administrativos educacionais nesses órgãos, com a apresentação de princípios, competência da legislação educacional e sobre o poder de atuação dos Conselhos. Assim, conforme explicação do…

Lucas Venceslau Souza Oliveira (noturno) Resumo texto 3 : A gestão democrática na constituição federal de 1988 (Theresa Adrião e Rubens de Cmargo) A constituição de 1988 é considerada a mais completa entra as constituições brasileiras , pois a partir da década de 1980 surge-se a necessidade da relações mais democráticas . A luta pela liberdade democrática , os primeiros grandes movimentos grevistas ; configuraram em um “clima” por maior democratização de todas as esferas da…

organizacional onde pela LDB foi estruturado o sistema de ensino e as leis educacionais. Essas mudanças influenciaram os âmbitos federais, estaduais e municipais, passando por diversas reformas educacionais. As incumbências de cada âmbito vamos expor de maneira objetiva e eficaz onde explicará toda responsabilidade das esferas educacionais. Currently it is considered education one of the most important sectors for the development of a nation. According to the new LDB 9.394/96, when…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual Estrutura do Sistema de Ensino da Educação no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), enquanto garantia da organização do sistema educacional do país, Cuja proposta consiste em identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização fundamental e eficaz no ensino, já que tem como função direcionar a criança para seu respectivo âmbito escolar, com a finalidade de…

criação representou um avanço considerável, em se tratando da organização e desenvolvimento dos sistemas de ensino. Essa lei direciona os sistemas de ensino, divididos em sistema federal, estadual e municipal, ao melhor caminho para atuar nas diferentes situações impostas dentro de cada instituição de ensino. Notaremos que a LDB determina mudanças significativas na rede escolar, indicando e exigindo a necessidade de uma reestruturação na educação, bem como uma formação mais aperfeiçoada…

...........................................5 4 AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBS ........................................ 12 4.1 Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ................................... 12 4.2 Segunda LDB – Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1.971 ........................................ 13 4.3 Terceira LDB – Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 .................................... 15 4.3.1 Breve histórico do

direcionam a educação brasileira. A Constituição Brasileira, promulgada em 1988 é a maior e a mais importante legislação da nação. Ela abrange todos os aspectos que regem a vida do pais e, portanto, isto também inclui a Educação. Na Constituição de 1988, ficou estabelecido que tanto o Estado quanto a família são responsáveis pela educação dos brasileiros. A inserção da família é um claro chamado para que toda a sociedade participe do processo educativo. Além da Constituição de 1988…

Essa lei foi criada a fim de estabelecer e esclarecer a finalidade da Educação no Brasil, a forma que deve estar organizada, quais os orgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino. Em nível federal, os orgãos responsáveis são: MEC- Ministério da Educação e CNE- Conselho Nacional da Educação. Em nível estadual, SEE-Secretaria Estadual da Educação e CEE-Conselho Estadual da Educação. E em nível municipal temos atuando a SME-Secretaria Municipal

entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância Ana Paula Barramansa. Taboão da Serra 2013 “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. INTRODUÇÃO O presente estudo foi sugerido como Atividades Práticas Supervisonadas pela Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, na disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira, com intuito…

intencionalidade. O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Conforme previsto nos artigos da LDB, a educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito federal, e municípios. Cada um abriga um sistema de ensino respectivo: a União, o sistema federal de ensino, com as instituições…